PSD Matosinhos desafia autarquia com 20 medidas para a Economia e o Emprego
Plano “20 medidas para 2020”
Respostas para combater a crise criada pela Covid-19
O PSD de Matosinhos entregou à Câmara Municipal de Matosinhos um plano de ataque para fazer face à crise gerada pela pandemia do covid-19 que afeta todo o Concelho. Intitulado “20 medidas para 2020”, o documento apresenta um conjunto de propostas de apoio Socioeconómico, Social e de Manutenção e Incentivo à Empregabilidade. Redução na fatura da água, isenção de taxas municipais para empresas, criação de um Fundo Municipal de Crédito para microempresas ou o apoio aos idosos, são apenas algumas das ferramentas que o partido desafia a autarquia a implementar, entre 20 respostas que os matosinhenses precisam.
Uma crise como a que vivemos deve implicar uma revisão de prioridades e consequente libertação de uma parte significativa dos recursos municipais que devem ser aplicados naquelas que têm de ser as prioridades atuais: as pessoas, nomeadamente no apoio social, as empresas, no apoio ao setor económico, na manutenção e criação de emprego.
Assim, o PSD de Matosinhos e os seus autarcas, atentos ao evoluir de uma possível situação de crise económica e social originada pela pandemia COVID-19, propõe que a Câmara Municipal de Matosinhos pondere adotar as seguintes medidas, bem necessárias a uma resposta adequada ao à mitigação dos impactos sociais e económicos que podem ocorrer após o Verão de 2020:
1.
Desconto de 25% fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, de Setembro de 2020 a Março de 2021, para as empresas e comércio que tenham perdido 50% ou mais de faturação, quando comparado com período homólogo do ano transato;
2.
Desconto de 40% na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro aos consumidores domésticos que comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos;
3.
Alargamento do 1º escalão de faturação do consumo de água (dos 5 m3 para os 10m3) e considerar o restante consumo no 2º escalão a todos os consumidores domésticos;
4.
Isenção total ou parcelada durante o ano de 2021 das seguintes receitas municipais:
A – Publicidade;
B – Esplanadas e similares;
C – Taxas dos canídeos e gatídeos cobradas nas Juntas de Freguesia;
5.
Criar um programa de apoio e atração de clientes ao setor da restauração e que deverá manter-se enquanto o setor necessitar. Neste programa inclui-se a organização de festivais gastronómicos, animação das zonas de restauração, melhorias de estacionamento, publicidade, etc;
6.
Criar um cheque oferta para os matosinhenses consumirem no comércio de Matosinhos, através da devolução de parcela de IMI;
7.
Em parceria com as empresas tecnológicas de Matosinhos, patrocinar um conjunto de ofertas de ferramentas de apoio ao teletrabalho que devem facultar às micro, pequenas e medias empresas de Matosinhos, criando instrumentos, vídeos e conteúdos de sensibilização para melhorar as práticas de trabalho à distância.
8.
Criar um programa municipal de apoio financeiro extraordinário a atribuir às micro, pequenas e médias empresas de Matosinhos, por trabalhador, destinado exclusivamente ao pagamento de remunerações, pugnando pela manutenção de postos de emprego.
9.
Criação de um Programa de Proteção Individual aos trabalhadores, nomeadamente de Máscaras Acessíveis, a Câmara Municipal disponibilizaria máscaras a preços acessíveis para micro, pequenas e médias empresas de Matosinhos.
10.
Isenção integral do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até ao término de 2020.
Medidas de Apoio Social
11.
Implementar um programa de apoio financeiro complementar à aquisição de medicamento para pessoas idosas (+ de 65 anos), famílias monoparentais com filhos menores, agregados familiares com pessoas com deficiência e agregados familiares com pessoas com doenças oncológicas/crónicas;
12.
Através da instituição municipal de recolha e tratamento de animais dar apoio aos donos de animais, em comprovada dificuldade financeira, na aquisição de medicamento.
13.
Manutenção de atendimento telefónico para suporte de apoio psicológico e apoio de serviços a situações urgentes de cariz social;
Medidas financeiras de apoio para manutenção ou incentivo da Empregabilidade
14.
Comparticipação financeira do valor da Bolsa dos Estágios Profissionais, da parte não suportado pelo IEFP, para os estágios a iniciar em 2021.
15.
Comparticipação no valor do custo de curso de formação pedagógica inicial de formadores para obtenção do CCP (Certificado de Competências Pedagógicas) de profissionais, com domicílio fiscal ou profissional em Matosinhos.
16.
Articulação com o IEFP (Centro de Emprego de Matosinhos) na definição de um Plano de Formação profissional para desempregados e tendo em conta o seu perfil, e atendendo às necessidades futuras previsíveis das Entidades Empregadoras do concelho, permitindo assim um aumento e ajustamento de competências para reintegração no mercado de trabalho.
17.
Criar um Fundo Municipal de Crédito destinado a dar apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, para salvaguarda da manutenção dos postos de trabalho.
18.
Reforçar o gabinete de apoio ao investimento da CMM para prestar esclarecimentos às micro, pequenas e médias empresas sobre os apoios disponíveis.
19.
Criação de uma estrutura de ligação entre o município, os departamentos de Recursos Humanos das empresas de Matosinhos aderentes, e o IEFP através dos seus Gabinetes de Inserção Profissional para suprir as necessidades de trabalhadores do concelho, fomentando a empregabilidade.
20.
Criação de um balcão de Atendimento municipal e um Programa de Empregabilidade em Matosinhos, promovendo o desenvolvimento das competências de empregabilidade, para inserção no mercado de trabalho, definição de projetos de vida, em conjunto com os departamentos de Recursos Humanos das empresas de Matosinhos.
