1.     Ambiente

 

  • 1.1     Mobilidade

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM), nas últimas décadas de governação, não teve a estratégia nem a ambição de transformar o concelho num território mais limpo, sustentável e com uma qualidade de vida superior. Exemplo disso são os problemas estruturais da nossa rede viária que se mantêm atualmente, tal como as dificuldades de circulação de trânsito, o excesso de poluição, a falta de segurança nas ruas, entre outros problemas que não são aceitáveis nos dias de hoje. A criação de acessibilidades urbanas sustentáveis e eficientes é essencial para a melhoria global do ambiente urbano e da manutenção da viabilidade económica do município.

A concretização destes objetivos requer abordagens integradas que combinem o planeamento dos transportes, do ambiente e do espaço. O elevado uso do automóvel, para além das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) que comporta, apresenta outros tipos de problemáticas como as emissões de outros poluentes atmosféricos (óxidos de azoto, matéria particulada, entre outros), o congestionamento de tráfego, a poluição sonora, a desvalorização dos espaços públicos com uma parte substancial do solo ocupado com infraestruturas de suporto rodoviário, e a própria sinistralidade rodoviária. Por exemplo, a União Europeia (UE) estima que o congestionamento automóvel custe anualmente às cidades europeias 100 milhões de euros, e só em 2018 provocou a morte a 23.339 pessoas (com 70% das fatalidades a ocorrerem em zonas urbanas). Perante esta situação, surge o conceito de mobilidade sustentável que segundo a Agência Portuguesa do Ambiente “é aquela que, dando resposta às necessidades de deslocação das pessoas, se realiza através de modos de transporte sustentáveis”.

O Conselho Europeu dos Ministros de Transportes definiu um sistema de transporte sustentável como um sistema que:

  • “Permite responder às necessidades básicas de acesso e desenvolvimento de indivíduos, empresas e sociedades, com segurança e de forma compatível com a saúde humana e o meio ambiente, fomentando ainda a igualdade dentro de cada geração e entre gerações sucessivas;
  • Resulta exequível, opera equitativamente e com eficácia, oferece uma escolha de modos de transporte e apoia uma economia competitiva, assim como um desenvolvimento regional equilibrado;
  • Limita as emissões e os resíduos ao nível da capacidade de absorção do planeta, usa energias renováveis ao ritmo da sua geração e utiliza energias não renováveis às taxas de desenvolvimento dos seus substitutos por energias renováveis, ao mesmo tempo que minimiza o impacte sobre o uso do solo e a poluição sonora.”

Este é, por isso, um dos grandes desafios na área do planeamento e ordenamento do território tendo por um lado a necessidade de promover a utilização de modos de transporte mais eficientes em termos energéticos e com o menor impacto ambiental possível e, por outro lado, a necessidade de uma reformulação na própria organização dos espaços urbanos com o desenvolvimento de políticas que contribuam para a minimização da necessidade de deslocações em transporte individual e que assim favoreçam os modos mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental.

 

  • 1.1.1   Cidade para as Pessoas

Numa cidade orientada para os seus habitantes é necessária uma aposta concreta e fundamentada na reorganização da rede rodoviária através da mudança do perfil das ruas, levando ao alargamento dos passeios, arborização das avenidas, criação de pequenos largos e à criação de faixas exclusivas para ciclistas, transportes públicos e veículos elétricos.

Sem deixar de reconhecer a importância dos automóveis na mobilidade das pessoas dentro do concelho e do município estes não podem monopolizar o espaço público. Deve existir uma aposta na mudança de paradigma em que as ruas não devem ser vistas como exclusivas dos automóveis. A maioria das ruas de Matosinhos, em meio urbano, está mal dimensionada sendo que as faixas de rodagem ocupam a grande parte da largura das ruas, sobrando pouco espaço para os passeios que, em certos casos, não permite a passagem de uma pessoa com um guarda-chuva aberto, por exemplo. Mas mais grave que isso, não permite sequer a circulação de uma cadeira de rodas.

O mau dimensionamento e estrutura da rede rodoviária e a falta de um planeamento com vista à sustentabilidade e assente nos novos paradigmas da sociedade, do ambiente e do mundo é uma consequência da falta de estratégia da CMM nas últimas décadas. Uma alteração estrutural do panorama atual demorará anos a ser implementada, mas há bastantes alterações que podem ser introduzidas na malha urbana de modo a melhorá-la desde já.

As ruas devem ser conciliadoras para as pessoas. A existência de passeios largos, de árvores, de mobiliário urbano adequado, torna as ruas mais acessíveis, apelativas e seguras para as pessoas – a melhoria das condições para peões e ciclistas atrairá, com certeza, mais pessoas para as ruas.

A prossecução desta estratégia, aliada a uma dinamização e incremento de qualidade no comércio tradicional, levará à atração de mais pessoas para uma espécie de “centro comercial a céu aberto” aumentando assim a competitividade do comércio tradicional face aos centros comerciais, o que contribuirá para um município revitalizado, mais seguro e apelativo.

Pelos motivos apresentados, a criação de faixas de rodagem reservadas a ciclistas, meios de transporte públicos e veículos verdes/elétricos numa área abrangente da cidade, ao contrário das escassas e ineficazes faixas que existem na cidade, levará a uma mudança no panorama nas deslocações dos residentes e habitantes. A criação de boas condições para o trânsito em massa e deslocações amigas do ambiente é o principal incentivo ao aumento dos adeptos destes meios de transporte.

 

  • 1.1.2   Criação de um Plano Estratégico para Promover o Uso da Bicicleta e Trotinetes

A bicicleta e a trotinete podem ser usadas para fins recreativos bem como para as deslocações diárias de casa para o trabalho ou para a escola. Optar pela bicicleta ou trotinete quando nos queremos deslocar na cidade tem inúmeras vantagens: tem um preço acessível á maioria da população, é saudável, não polui o ambiente e evita os engarrafamentos. Esta é uma prática bastante comum em algumas cidades da Europa que se encontram equipadas e preparadas para acolher este meio de transporte.

Contudo, também apresenta algumas desvantagens, como o risco de acidentes pela partilha da via pública com os automóveis. Assim, cabe à CMM minimizar as desvantagens do uso da bicicleta e promovendo a melhoria das condições para a sua utilização.

As medidas que propomos passam pela criação de uma vasta rede de ciclovias, contemplando-as na reorganização rodoviária e alargamento de passeios; pela criação de parques para bicicletas em todos os equipamentos públicos (escolas, bibliotecas, centros de saúde, entre outros); disponibilização de cacifos nos equipamentos públicos; e outras soluções como a partilha da bicicleta, disponibilização de bicicletas elétricas, autenticação das mesmas e parqueamento sempre disponível, entre outras. Assim o município tornar-se-ia muito mais próximo dos seus munícipes oferecendo soluções e condições ideais para que estes se possam deslocar de casa para o trabalho e de casa para os estabelecimentos de ensino, no caso dos jovens.

Esta opção estratégica requer investimentos baixos e rapidamente recuperáveis, já que ajuda a resolver outros problemas do município, contribuindo ainda para a diminuição da poluição e do tráfego automóvel.

 

  • 1.1.3   Promoção da Utilização do Transporte Público e da Mobilidade Verde

O transporte público é o meio de transporte motorizado mais racional. Levar as pessoas a optar pelos transportes públicos em vez do transporte individual contribui para a redução dos engarrafamentos, da poluição, e para o aumento da segurança nas vias públicas e promove o comércio local. No entanto, num município caótico e sem estratégias para a mobilidade, as pessoas são levadas a preferir o automóvel, provocando assim o aumento da poluição atmosférica e sonora, dificuldades de congestionamento de trânsito, tornando desagradáveis as deslocações na cidade, prejudicando a qualidade de vida, e expondo a população a riscos de saúde. É cada vez mais evidente que, a longo prazo, a mobilidade insustentável e ineficiente terá um efeito prejudicial na economia do município. A mobilidade é essencial para a subsistência das cidades.

Porém, os níveis de saturação de tráfego atingidos, devido à predominância do veículo privado, estão a prejudicar o funcionamento eficiente do município, a reduzir a acessibilidade, e a deteriorar o meio ambiente a longo prazo. A título de exemplo: à medida que o número de pais que leva os filhos à escola de automóvel aumenta, outros pais começam a preocupar-se mais com os perigos do trânsito, e começam a levar os seus filhos à escola para os proteger, aumentando ainda mais o tráfego e os perigos aparentes do trânsito.

Algumas das medidas para incentivo ao transporte público e de mobilidade verde passam pela criação de parques automóvel à entrada do município, a criação de postos de abastecimento elétrico em pontos estratégicos do concelho, parques de estacionamento e faixas de rodagem exclusivos para automóveis elétricos, introdução de faixas de rodagem reservadas para transportes públicos, veículos de mercadorias, veículos de serviço e veículos de grande ocupação.

 

  • 1.1.4   Acessibilidade às Escolas e Instituições de Ensino e Sugestões de Mobilidade Escolar

As infraestruturas escolares são a grande bandeira da CMM e, sem dúvida, que o município dispõe de boas infraestruturas neste domínio. No entanto, a Câmara tem vindo a esquecer-se que o planeamento da rede escolar não acaba nos muros da escola. As acessibilidades às escolas do município são descoradas, havendo escolas onde não há passeios de acesso à porta de entrada, onde o tráfego é bastante intenso e a segurança dos alunos é posta em causa.

É necessária uma intervenção ao nível das acessibilidades às escolas. Devem ser garantidas todas as condições de segurança entre as paragens de transportes públicos e as escolas porque, sem isto, os pais continuam a ter receio de mandar os filhos para a escola nos transportes públicos, levando-os de carro, fazendo com que haja picos de tráfego às horas de entrada e saída das aulas, degradando ainda mais as condições de mobilidade, segurança e poluição do município.

Como sugestões devem ser aplicadas zonas nas escolas de velocidade reduzida, de por exemplo 40Km/h, sujeita a aviso luminoso e, em caso de incumprimento, por medição da velocidade por radar colocado. Adicionalmente deve ser ponderada a colocação de balizas de posição flexíveis, lugares para estacionamento de curta duração e sinalização de aproximação de escola como forma de regular o trânsito perto destas instituições de ensino. Devem também ser equacionadas soluções como o carpooling, definido como a partilha de transporte para o trabalho ou para a escola num veículo privado com outros colegas ou estudantes que resulta na prevenção de uma viagem adicional com outro veículo; ou o Park&Stride em que consiste nos pais estacionarem o carro a 5 ou 10 minutos de distância da escola, fazendo o restante percurso para a escola a pé, ou também o sistema  “Kiss & Go” ou “Kiss & Ride” onde a paragem deverá ter uma duração breve, que permita a saída dos alunos e pertences no mais curto espaço de tempo possível, sem que o condutor desligue o motor, garantindo a reserva do lugar para o veículo seguinte.

O corredor deve estar devidamente sinalizado e pintado de azul para que surta maior efeito nos automobilistas e seja bem percetível a sua função.

 

  • 1.2     Matosinhos Verde

A CMM deve, para além de promover uma reabilitação dos espaços urbanos, optar por uma paisagem mais verde. Os benefícios são imensos e permitem tornar o município mais atraente, mais saudável e, por consequência, tornar-se num município com melhor qualidade de vida para os seus habitantes. Uma política deste tipo traz por isso benefícios significativos com investimentos públicos baixos. Para além de purificar o ar, uma aposta concreta em espaços e zonas verdes combate as emissões de gases com efeitos de estufa, ajudam a reduzir o ruído, minoram a incidência do vento, e tornam o ar mais fresco e hidratado no verão ajudando a regular a temperatura. Por exemplo, as árvores de folha caduca, no outono e inverno, ficam despidas permitindo que os edifícios fiquem mais expostos ao Sol. Ao invés durante a Primavera e o Verão estas árvores funcionam como elemento protetor do mesmo, face ao Sol. Aumentar as zonas verdes e apostar até em estratégias de cobertura verde nos edifícios públicos é uma questão a ser considerada. Esta solução já é realizada em diversas cidades europeias e as condições atmosféricas são mais que ótimas para em Matosinhos ser também. A aplicação destas soluções é uma opção política com um efeito multiplicador.

A existência de uma política de criação de áreas florestais perto da cidade, a somar ao seu papel de utilidade recreativa e de barreira contra a expansão urbana, pretende que estas se transformem em corredores de vida selvagem para atuarem como filtros contra a poluição do ar, reterem melhor os solos e melhorarem a qualidade dos lençóis de água.

 

  • 1.2.1   Parque Oriental para o Concelho

As cidades precisam de pequenos espaços verdes, polvilhados pela cidade para que o contacto das pessoas com o verde seja constante. No entanto, estes devem ser complementados com parques estruturantes como o Parque da Cidade do Porto, que é um ponto de excelência para se passear e fazer exercício físico ao ar livre. É um pulmão verde e de promoção da biodiversidade. Este parque serve principalmente a parte ocidental do município, mas torna-se longínquo para os matosinhenses que vivem na parte oriental, como os habitantes de Custóias, Leça do Balio e São Mamede de Infesta. A parte oriental de Matosinhos precisa de um espaço idêntico. O Parque Sul de São Mamede Infesta, promessa eleitoral nas duas últimas eleições autárquicas, seria uma boa resposta para esta necessidade. Sendo que serviria não só os matosinhenses, mas também parte da cidade do Porto.

 

  • 1.3     Fontes renováveis de energia e eficiência energética

Existe atualmente uma vontade clara de promoção de políticas sustentáveis, tanto a nível organizacional como a nível financeiro. A Europa dá uma resposta parcial a este problema, fornecendo apoio financeiro a projetos de execução destinados a reduzir as emissões de CO2. Atuar na área da energia, promovendo a eficiência e a utilização mais inteligente dos recursos, assume-se como decisivo para atingir os objetivos que estão a ser definidos para a Estratégia Europa 2030 e 2050, pelo que para Matosinhos apresentamos um plano de poupança de energia ambicioso. A exploração intensiva de recursos energéticos limitados tem levado à procura de formas de energia que, ao contrário daquelas, não se esgotem. A energia renovável é aquela que é obtida de fontes naturais capazes de se regenerar e que são, portanto, virtualmente inesgotáveis, ao contrário dos recursos não renováveis. As energias renováveis são encaradas como decisivas no combate ao efeito de estufa e na redução da dependência de fontes energéticas externas, para além de serem provenientes de uma fonte inesgotável de energia e pouco agressivas para o meio ambiente. O desenvolvimento económico local gerado pelas atividades que assentam nas fontes de energias renovável sai impulsionado pois permitem explorar os recursos locais e geram empregos perto dos locais de consumo.

 

  • 1.3.1   Recolha da Água da Chuva em Edifícios Públicos

A água potável é um bem cada vez mais raro e tal como os recursos públicos devem ser cada vez mais bem geridos. A aposta em medidas que promovam a redução de consumos de água, reduzindo os encargos públicos é fundamental. Uma das formas de reduzir o consumo de água, seja em espaços públicos ou particulares, passa por alimentar os sistemas de água a partir de água da chuva armazenada.

Com a vantagem de evitar o recurso exclusivo à água da rede pública, esta opção permite também reduzir a produção de escoamentos superficiais, bem como eventuais descargas no sistema público de drenagem de águas pluviais. A água da chuva é relativamente limpa se recolhida antes de tocar o solo e de se misturar com vários poluentes da superfície. E pode ser utilizada para fins em que não se requer água potável, como por exemplo, a rega de jardins e outros espaços verdes, para limpeza de espaços públicos tais como passeios ou outros pavimentos, casas-de-banho, entre muitas outras aplicações. Esta medida pode ser aplicada nos edifícios públicos, tais como escolas, juntas de freguesias, entre outros.

Para que seja possível fazer o aproveitamento da água da chuva, é necessária uma superfície de recolha, que geralmente é a cobertura da habitação/edifício, mas não estritamente esta, e uma cisterna de armazenamento, por exemplo, caso não possa ser armazenada diretamente no telhado, ou noutro tipo de solução. Outro mecanismo possível é a construção de um reservatório subterrâneo para o aproveitamento adicional de água da chuva recolhida em pavimentos que, apesar de acarretar custos de instalação mais elevados, tem a vantagem de não ocupar espaço acima do solo. Instalação de sensores e medidores de humidade relativa, assim como de sistemas de aproveitamento de águas pluviais, em todos os jardins, parques e edifícios municipais com o objetivo de reduzir os gastos com água e assim reduzir o consumo de água por parte do município, por um lado, e reduzir os custos associados, por outro.

Muitas vezes estes locais estão a ser regados sem ser necessário ou ao mesmo tempo que está a chover, desnecessariamente. É comum assistirmos ao rebentamento de tubagens, pelos mais diversos motivos e esse dano apenas é comunicado e reparado muito tempo depois resultando em gastos avultados quer em água desperdiçada quer na fatura. A instalação de sistemas de monotorização à partida ajuda a prevenir e a resolver estas questões aumentando a eficiência na altura da rega e promovendo uma rápida resposta em caso de dano.

Ao ritmo atual de consumo de água a nível mundial, a escassez de água vai piorar. Em 2025, dois terços da população mundial podem enfrentar escassez de água. E os ecossistemas em todo o mundo irão enfrentar cada vez mais pressão por falta deste bem essencial.

Uma ampla aplicação desta medida no concelho tornaria este município mais sustentável no que à eficiência da utilização da água diz respeito.

 

  • 1.3.2   Plano Diretor de Iluminação Pública

Elaborar um Plano Diretor de Iluminação Pública, em função das características de cada espaço urbano, identificando as diversas áreas, em função do edificado existente, da sua relação com o espaço público e do trânsito de veículos e peões e sempre utilizando a tecnologia Light Emitting Diode ou LED auxiliado com função dimmer, ou seja, com um dispositivo para variar a intensidade de uma corrente elétrica.

Dever-se-á optar por soluções tecnológicas e que sirvam o cidadão. Desta forma dever-se-á optar por postes de iluminação publica com braços duplos, um para iluminação da faixa rodoviária e outro para a iluminação do passeio, tal como ilustrado pela figura seguinte:

Iluminacao

Iluminação

Estes postes devem, sempre que possível, usar tecnologia de ativação por movimento, ou seja, através de sensores e sempre que estes forem ativados pela passagem de um automóvel ou um peão, estes postes por informação do sensor saem do estado de poupança de energia (luz reduzida) para um estado de total iluminação garantindo assim que todos os critérios de segurança e visibilidade são assegurados para a dianteira e retaguarda da origem movimento.

O uso deste tipo de iluminação permite uma redução significativa da fatura energética do município entre 80% a 90%, reduz a necessidade de manutenção uma vez que as lâmpadas têm um tempo de vida estimado em 35 mil a 50 mil horas, ou seja, entre 8 a 10 anos, a energia não é gasta em calor mas sim na totalidade na iluminação, reduz expressivamente a poluição luminosa uma vez que o foco de luz não é disperso mas sim direcionado para onde é mais necessário, e mais importante alivia a pressão colocada no meio ambiente. Assim sendo, as diferentes áreas a considerar para a colocação da iluminação LED são as seguintes:

  • Área histórica (caracterizadas por trânsito leve de veículos e intenso de peões): A iluminação destas áreas, além de proporcionar segurança, deve-se integrar no ambiente fazendo ressaltar o aspeto histórico, influenciar a não desertificação e promover futuros empreendimentos.
  • Quarteirão de frente urbana (caracterizada por trânsito intenso de veículos e de peões): A iluminação destas áreas deverá ter em conta as centralidades de proximidade, sendo o mais eficiente possível considerando a estética, devendo o índice de fluxo ser diminuído nos pequenos períodos com menor tráfego.
  • Áreas de habitação unifamiliar (caracterizada por trânsito leve de veículos e de peões): A iluminação destas áreas deverá ter em conta os logradouros exteriores que definem claramente a fronteira entre a parcela e o espaço público, originando áreas extensas, pouco densas e destinadas apenas à habitação. O fluxo deverá ser consideravelmente diminuído nos largos períodos com menor tráfego e as luminárias integradas na morfologia dos edificados.
  • Área de edificação isolada com prevalência de habitação coletiva (caracterizada por trânsito leve de veículos e de peões): Estas áreas são caracterizadas pela implantação de edifícios de habitação coletiva em blocos isolados, sendo bem definido o espaço público. Por serem áreas tendencialmente vandalizadas e com marginalização social, a iluminação deverá ter em consideração, sobretudo, a eficiência da luminária.
  • Frente marítima (não caracterizada por trânsito de veículos e de peões constante): Estas áreas são caracterizadas pela sua localização, sendo o trânsito derivado de fatores externos, como sazonais ou climáticos. A iluminação deverá ser efetuada com uma tecnologia inovadora em termos de luminária e/ou iluminação, fomentando assim o turismo não só noturno, mas também diurno.
  • Zona Industrial (caracterizada por intenso trânsito de veículos e leve de peões): Estas zonas têm normalmente um emalhado quadrangular, com acessos fáceis e eixos viários principais. A iluminação deverá considerar a circulação de veículos pesados no período noturno, fomentando o desenvolvimento socioeconómico e criação de emprego.

 

A título de exemplo poderão ser equacionados os seguintes tipos de lâmpadas LED, já utilizadas em outros municípios, com diferentes intensidades para as diferentes áreas identificadas:

  • Lâmpadas LED de 55W;
  • Lâmpadas LED de 40W;
  • Lâmpadas LED de 39W;
  • Lâmpadas LED de 20W;

 

  • 1.3.3   Concretizar o “Pacto dos Autarcas”

Concretizar o “Pacto de Autarcas”, processo lançado em 2008, em termos de eficiência energética:

  • Dotar o parque edificado municipal de painéis fotovoltaicos produtores de energia elétrica, fomentando as fontes de energia renovável;
  • Instalar termoacumuladores nos pavilhões, piscinas, associações e grupos desportivos, reduzindo grandes encargos em prol do desporto – redução do consumo entre 30% e 60%;
  • Revestir termicamente o exterior dos edifícios municipais menos eficientes e os de habitação coletiva social;
  • Instalar obstruções solares reguláveis nas janelas voltadas a poente e sul dos edifícios públicos – reduz as necessidades de arrefecimento;
  • Remodelar os envidraçados ineficientes existentes, principalmente as voltadas a norte – reduz as necessidades de aquecimento;
  • Renovar o parque de iluminação interior, considerando o uso.

 

  • 1.3.4   Eficiência Energética para os Matosinhenses

Questões de eficiência energética, para grande parte dos consumidores, são de difícil trato. A Câmara Municipal de Matosinhos disponibilizará técnicos que ajudarão os matosinhenses a reduzir a fatura energética, melhorando o nível de conforto, da seguinte forma:

  • A auditoria efetuada tem um custo simbólico e varia de acordo com os rendimentos do agregado familiar;
  • Os técnicos fornecerão soluções para reduzir a energia consumida de forma excessiva nos equipamentos, AQS, aquecimento, iluminação, etc.;
  • Serão recomendados aos cidadãos melhores padrões de consumo;
  • Será facultada ao consumidor uma simulação da rentabilidade da aquisição de termoacumuladores ou painéis fotovoltaicos, promovendo o uso de fontes de energias renováveis.

 

  • 1.4     Resíduos Sólidos Urbanos

Implementação do sistema tarifário PAYT (Pay-As-You-Throw), para que finalmente um cidadão consiga atuar sobre a sua produção e correto encaminhamento dos resíduos sólidos produzidos refletindo essas práticas na tarifa de resíduos. Manter uma tarifa fixa correspondente à disponibilidade do serviço, enquanto a tarifa variável deixará de ser aplicada na quantidade de água consumida, mas sim em função da quantidade (volume) de resíduos urbanos resultantes da recolha indiferenciada.

O modelo em vigor não é justo para com o cidadão que tem boas práticas ambientais. O atual modelo não premeia o cidadão que diariamente separa os seus resíduos e encaminha-os para reciclagem, o cidadão que reutiliza as suas embalagens, o cidadão alerta para as questões ambientais.

Assim, com uma ampla aplicação desta medida, cada um pagará apenas pelos resíduos que não separa, incentivando a redução da sua produção e a recolha seletiva da fração valorizável, promovendo ainda a Economia Circular.

 

  • 1.5     Proposta ETAR

Revisão do sistema de desodorização da ETAR de Matosinhos e implementação de um novo para colmatar os odores provenientes da mesma.

Atualmente o ar é tratado por processos físico-químicos. O sistema de lavagem química é constituído por duas torres verticais que funcionam em série, e, eliminam simultaneamente os compostos azotados e os sulfurados. O sistema de adsorção por filtros de carvão ativado está preparado para remover ambos os compostos. São por isso utilizados os dois sistemas de tratamento de odores mais comuns. No entanto é sabido que nem sempre apresentam taxas de eficiência considerados ótimos e por esse motivo deve ser equacionada a cobertura dos decantadores primários e/ou secundários e respetivo tratamento gasoso através da instalação já existente. Estudar se essa solução melhora o odor que se sente nas imediações da ETAR.

 

2.     Emprego e Empreendedorismo

 

A par da educação, o setor do emprego é um dos pilares para a redução de desigualdades na sociedade atual. Matosinhos é um concelho bastante díspar, com acentuados contrastes: um litoral mais povoado e desenvolvido, as faixas etárias mais jovens a apresentar maiores níveis de escolaridade ou o isolamento das freguesias mais interiores.

Para colmatar estas falhas, é necessário o desenvolvimento do nosso concelho baseado em investimentos públicos e privados, atraindo jovens habitantes com qualificações superiores. Matosinhos nunca pensou as suas zonas industriais, falhando em larga escala quando comparado com o concelho da Maia, por exemplo.

 

  • 2.1     Agência para a Dinamização Económica de Matosinhos

Este gabinete tem como missão a promoção do desenvolvimento económico do concelho, baseado nos seguintes tópicos:

  • Atração de investimento público e privado, nacional e internacional
  • Desenvolvimento e promoção das vantagens competitivas e dos recursos do município
  • Promoção de agentes locais responsáveis pelo crescimento económico do município, como a Associação Empresarial de Portugal ou a Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos
  • Dinamização do concelho como um polo atrativo e propício ao estabelecimento de investidores, empresários e startups
  • Apoio específico a PMEs e start-ups
    • Incluindo consultoria em matéria jurídica e económico-financeira, comunicação, marketing, gestão de recursos humanos
    • Criação de subsídios de promoção da criação de negócio próprio para empresas recém-criadas no concelho.

 

  • 2.2   Orientação Vocacional

Ver a secção “Educação”

A orientação vocacional, quando bem explorada, dá lugar a percursos formativos bem orientados e com maior probabilidade de sucesso pois os percursos erráticos originam desmotivação. O investimento em orientação vocacional será deduzido em maiores taxas de empregabilidade e, assim, menores valores despendidos em apoios sociais.

 

  • 2.3   Promoção e renovação do ensino profissional

Ver a secção “Educação”

Uma das falhas do concelho de Matosinhos reside no foco excessivo em restauração, hotelaria e turismo, que se tornaram setores bastante fragilizados com a pandemia de COVID-19. A promoção do ensino profissional, nestas e noutras áreas relevantes para a autarquia, promove a empregabilidade, a criação de negócio próprio e o desenvolvimento de percursos alternativos, altamente qualificados e que não passam, obrigatoriamente, pelo ensino superior.

 

  • 2.4   Parceria com a Junior Achievement 

Esta associação sem fios lucrativos está empenhada em levar às crianças e jovens o gosto pelo empreendedorismo, através da implementação de programas de formação em cidadania, literacia financeira, economia e gestão, negócios e desenvolvimento de carreira. Ou seja, para além de transmitir valores básicos de gestão ou solidariedade, promove também a orientação vocacional nos alunos do ensino básico.

É de extrema importância a formalização de parcerias com esta e outras organizações para a promoção do empreendedorismo às crianças e jovens matosinhenses, motivo pelo qual o executivo municipal deve firmar protocolos que levem estas associações a todos os alunos do concelho.

 

  • 2.5   Ensino na vida adulta: processos de RVCC e o ensino recorrente, formação profissional, educação e formação de adultos e processos de aprendizagem ao longo da vida

Ver secção “Educação”

Uma das prioridades no combate ao desemprego é a (re)qualificação e reconversão profissional de adultos. Dar prioridade a este eixo é dar prioridade a todos aqueles que, querendo efetivamente trabalhar, sentem que necessitam de adquirir novas competências.

 

  • 2.6   Promoção de uma primeira experiência profissional

O incentivo à entrada no mercado deve compreender o apoio municipal no contacto entre jovens que terminam o seu percurso educativo e as instituições públicas e privadas. Assim, deve ser criada uma base de dados de organizações dispostas a acolher jovens para um primeiro estágio profissional, especificando apoios ou subsídios a fornecer aos estagiários ou a possibilidade de utilização do estágio para a entrada nas ordens profissionais (como é o caso da Ordem dos Psicólogos Portugueses ou da Ordem dos Advogados).

 

  • 2.7   Escola Empreendedora

Programa para fomentar uma nova visão empreendedora nos jovens matosinhenses, utilizando o meio escolar para incutir nos jovens o conhecimento e gosto pelo empreendedorismo. Na disciplina de “Cidadania”, serão incluídas atividades dedicadas ao estudo do empreendedorismo nas suas diversas facetas, onde se proporcionará uma experiência pedagógica orientada, com foco em atividades de debate e pensamento crítico.

 

  • 2.8   Apoio aos projetos jovens no campo do lazer

Apesar da aposta no turismo, restauração e hotelaria, o concelho de Matosinhos é pobre em equipamentos de lazer que possam ser utilizados por jovens ou turistas. Para corrigir, seria lançado um concurso para subsidiar os melhores projetos neste setor. Deste modo, jovens famílias, grupos de amigos ou turistas poderiam não só estar alojados no concelho, mas também aproveitar a melhor gastronomia e passar o tempo livre em equipamentos de lazer totalmente preparados para os receber com atividades diferentes.

 

  • 2.9   (Re)Qualificar nas Empresas

Devido à pandemia de COVID-19, surgiram novas necessidades. Para além do crescimento de algumas profissões, urge a necessidade de formação dos quadros existentes nas empresas em matéria de higiene, segurança ou apenas a atualização de conhecimentos. Deste modo, pode ser promovido um ciclo de formações fornecidas pela Câmara Municipal de Matosinhos, em parceria com o IEFP, para colmatar esta falha.

O executivo municipal reunirá, assim, com as empresas do concelho, de modo a levantar as necessidades sentidas por chefes e colaboradores, organizando sessões de formação sobre os temas selecionados, apoiando empresas e criando valor competitivo na atração de organizações para o concelho de Matosinhos.

 

3.     Família e Saúde

 

Atualmente, as mudanças (a nível tecnológico, social, económico, profissional, etc) dão-se a uma rapidez quase sobrenatural. A família é, ainda, vista como um garante de estabilidade e, por este mesmo motivo, deve ser integrada nas políticas governamentais, ou seja, deve ser da preocupação do governo o apoio à constituição e manutenção das famílias para que, enquanto indivíduos, sejamos capazes de lidar com as mudanças que acontecem no mundo exterior. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 12º no ponto 1 lemos que “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimónio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.” Ainda no mesmo artigo, no número 3, vemos que a família é considerada “o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”.

O modo como perspetivamos a família também se foi alterando. Há um século seria impensável pensarmos em famílias adolescentes, inter-raciais, monoparentais ou homossexuais. Hoje em dia, tudo isto existe e cada vez mais nos dão provas da sua competência na educação das crianças, na condição financeira, na conciliação entre família e carreira, etc. As famílias são cada vez menos estruturadas, não havendo papéis tão bem definidos.

Deste modo, é necessário repensar o conceito de família e devemos estar preocupados com a integração de todas estas como parte integrante da sociedade pois são elas que educam os adultos de amanhã. Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada pois é ela quem define os nossos princípios e alicerces morais, e, principalmente, como nos relacionaremos com os integrantes de outras famílias. É a partir da nossa casa que aprendemos como administrar os nossos sentimentos e tudo isso contribui para como será o comportamento da sociedade futura.

Todos os elementos da família são importantes e devem ser tidos em conta pois todos são, de igual modo, úteis para o nosso desenvolvimento enquanto indivíduos e enquanto sociedade.

 

  • 3.1   Acompanhamento de pais adolescentes durante e após a gravidez

De forma a assegurar o enquadramento de todos os membros de uma família nas decisões políticas, é, acima de tudo, essencial tomar consciência da realidade da sociedade matosinhense. É do conhecimento geral que as maiores dificuldades e consequentes mudanças no estilo de vida dos pais adolescentes ocorrem depois do parto e no período de aprendizagem decorrente. Como tal, é necessário:

  • Criar um Centro de Apoio à Vida (resposta social para apoiar e acompanhar mulheres grávidas/puérperas ou com filhos recém-nascidos, que se encontrem em risco emocional ou social, e suas famílias), em parceria com a APAV;
  • Organizar recolhas de bens de puericultura (carrinhos de bebé, berços, cadeiras para automóvel, etc), num período temporal concretamente definido, e disponibilização dos mesmos aos novos pais adolescentes, de forma a apoiar os mesmos nos gastos necessários para a garantia de cuidados à criança.
  • Realizar, anualmente, um levantamento estatístico do nº de novos pais adolescentes no concelho de Matosinhos, de forma a ser possível um ajuste dos apoios socioeconómicos disponibilizados aos mesmos.

 

  • 3.2   Apoio à família numerosa

Quanto mais numerosa for a família, maiores são os gastos anuais. É fundamental que sejam estabelecidos apoios económicos a estas famílias. Como tal, seria urgente que Matosinhos aderisse ao Cartão Municipal de Família Numerosa, tal como já foi feito por Braga, Vila Real, Coimbra, Funchal, entre outras regiões.

O Cartão de Família Numerosa dá descontos em variadas empresas, possibilita a publicitação de alguma necessidade extraordinária que a família tenha, possibilita a adesão à Tarifa Familiar da Água, e muitas outras vantagens que podem ser analisadas em https://www.apfn.com.pt/vermapa.php?tipo=cfn .

Para além disto, será vantajoso, também, criar um Centro Comunitário, em parceria com a APAV, sendo este uma resposta social para pessoas e famílias na qual se prestam serviços e desenvolvem atividades que promovem a constituição de uma vertente de animação com o objetivo de prevenir problemas sociais e definir projetos de desenvolvimentos locais.

 

  • 3.3   Apoio aos jovens estudantes nas escolas

De facto, a maioria do tempo dos jovens é passado em ambiente escolar. Como tal, o principal espaço de intervenção devem ser as escolas. Neste sentido, seria importante:

  • Garantir a existência de profissionais de nutrição nas escolas que possam identificar jovens com obesidade ou pré-obesidade e disponibilizar a sua intervenção, de forma gratuita, aos alunos de famílias de classe económica baixa previamente identificadas (ou seja, famílias que não tenham rendimentos suficientes para suportar os custos de um acompanhamento nutricional para os seus filhos jovens).
  • Definir estratégias de apoio escolar alternativo (como, por exemplo, o ensino á distancia, entre outros) a raparigas adolescentes em situação de gravidez.
  • Reforçar a realização de ações de sensibilização para comportamentos sexuais de risco, como palestras de informação, em parceria com a disciplina de ciências, sendo as mesmas ministradas pela equipa de profissionais de psicologia das escolas.
  • Reforçar a realização de ações de formação anuais, da responsabilidade do CAJ – Centro de Atendimento a Jovens, organismo pertencente à Câmara Municipal de Matosinhos, junto das turmas do ensino básico e secundário, em coordenação com as escolas e professores de Ciências Naturais (ou Biologia e Geologia, no ensino secundário) e de Formação Cívica e Cidadania, como meio alternativo, aos centros de saúde, de fornecimento de métodos contracetivos de modo anónimo e esclarecimento de dúvidas.

 

  • 3.4   Prevenção do consumo de drogas

Cada vez mais, nas escolas e em grupos de amigos, surge a vontade de os jovens experimentarem drogas, ou por opção ou mesmo para não se sentirem excluídos do grupo, sendo do conhecimento geral que não é difícil adquirir drogas para consumo em festas e saídas com amigos. Como tal, seria benéfico:

  • Em colaboração com os professores responsáveis e com o SICAD, ou em colaboração com eventuais hospitais, como o Hospital Magalhães Lemos, realizar sessões de sensibilização e esclarecimento com profissionais da área ou, se possível, com um toxicodependente em recuperação ou já recuperado, tendo em conta a importância e o impacto do testemunho destes dois últimos casos.
  • Reforçar a vigilância, por parte das autoridades policiais, nas imediações de estabelecimentos de ensino, face ao consumo de droga e substâncias ilícitas nestes espaços.
  • Permitir, através do corpo de psicologia da escola e do corpo de psicologia da Casa da Juventude de Matosinhos, o apoio aos pais e o esclarecimento das suas dúvidas, perante a atuação correta a ter face ao comportamento dos filhos, no âmbito do consumo de drogas.

 

  • 3.5   Resposta social ao idoso

De acordo com dados atualizados pelo INE, o Índice de envelhecimento é de 159.6% em Matosinhos, existindo, de acordo com os últimos dados publicados (referentes a 2019), 37 110 idosos no concelho.

Atualmente, Matosinhos tem meios de Resposta social, como centros de dia com capacidade total para 708 idosos, centros de convívio com capacidade total para 449 idosos e estruturas residenciais com capacidade total para 700 idosos. Infelizmente, Matosinhos ainda não tem centros de noite.

De forma a garantir uma resposta social suficiente e eficaz aos idosos matosinhenses, seria necessário:

  • Criação de centros de noite no concelho de Matosinhos;
  • Organização de ações de formação e sensibilização sobre segurança digital para os idosos interessados;
  • Realização de um plano de formação para idosos matosinhenses, que não tenham capacidades económicas para frequentar um centro de dia ou de convívio, com atividades lúdicas e informativas;
  • Criação de mais centros de dia de apoio ao idoso com demência, com prestação de cuidados de terapia ocupacional, psicologia, gerontologia, psiquiatria, fisioterapia e enfermagem; atualmente apenas existe 1 com capacidade para 15 utentes, encontrando-se já lotado;
  • Criação de um banco de medicamentos, em articulação com o Centro de saúde de Matosinhos, que disponibilize medicamentos a idosos previamente identificados como cidadãos carenciados;
  • Alargamento do horário de funcionamento dos centros de dia até as 21h, tal como já acontece noutros concelhos do País. Esta medida deve-se ao facto de que muitos idosos, no horário de encerramento dos centros de dia (18-18:30), acabam por ter que se deslocar para as suas casas, ficando sozinhos até aos seus familiares saírem do trabalho;
  • Criação de um banco de voluntários de apoio a idosos, constituído por cidadãos que se voluntariassem para executar qualquer tarefa de apoio a um idoso que recorresse a este banco; neste caso, as tarefas não poderiam exigir qualquer habilitação profissional na área da saúde;
  • Criação, em paralelo com o ponto 7, de um banco de cuidadores informais para pessoas idosas com doenças crónicas, incapacitantes e/ou degenerativas, com o intuito de diminuir o nº de camas hospitalares ocupadas por idosos considerados “casos sociais”; neste caso, a CMM deveria, em parceria com o Centro de Emprego, Segurança social e iniciativas privadas, contratar pessoas capacitadas para a prestação de cuidados a idosos, nas condições anteriormente mencionadas, devendo ser as mesmas remuneradas, utilizando, para isso, fundos de projetos europeus financiados e outros fundos disponíveis às partes da parceria.

 

4.     Matosinhos pela Saúde Oral

 

Segundo a OMS, a saúde é definida como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social”. É considerado um direito fundamental do ser humano, que deve ser assegurado sem distinção de raça, de religião, ideologia política ou condição sócio económica.

A importância da saúde oral no quotidiano da população não pode ser menosprezada como matéria essencial para a qualidade de vida do ser humano. Durante anos, não conseguiu ser considerada como uma questão merecedora de destaque nos programas políticos do concelho, contudo, nos últimos anos, tem havido uma perceção crescente da saúde oral como parte integrante da saúde geral, observando-se uma mudança positiva relativamente à inclusão da saúde oral nas estratégias de saúde.

É necessário olhar para a saúde oral como uma parte integrante da saúde geral em que necessariamente deve ter projetos e ações específicas, mas na sua generalidade deve estar inserida num contexto de estratégia global onde existirão pontos convergentes com todos os projetos existentes para as diferentes fases da vida.

As doenças orais constituem, pela sua elevada prevalência, um dos principais problemas de saúde pública. No entanto, se forem adequadamente prevenidas e precocemente tratadas, têm custos reduzidos e ganhos em saúde relevantes. As causas fundamentais da doença oral são variadas, mas estão predominantemente relacionadas com desigualdades persistentes no acesso a cuidados de saúde oral.

 

  • 4.1   Sensibilização para a higiene oral nas crianças e nos idosos

A saúde oral tem sido adotada como uma abordagem fortemente centrada no tratamento, em detrimento da prevenção da doença e promoção da saúde. Esta abordagem apresenta, no entanto, limitações. Em termos globais, o encargo com as doenças orais permanece elevado e os recursos necessários para realizar a prevenção são proporcionalmente muito mais baixos do que aqueles que resultam do custo do tratamento.

Atualmente, a Medicina Dentária Preventiva consiste em educar para prevenir.

No Plano Municipal de Saúde de Matosinhos 2019/21, é possível encontrar 4 iniciativas da CMM relativas à Promoção de Boas Práticas em Saúde Oral, no entanto, todas elas focadas nos jovens e nas escolas.

Deste modo, e para não deixar as faixas etárias dos idosos esquecidas, a nossa proposta passa por sensibilizar os idosos através de palestras e atividades realizadas/orientadas por profissionais de saúde oral, em estruturas residenciais para idosos, centros de convívio e centros de dia do concelho de Matosinhos sobre:

  • Causas e consequências dos principais problemas de saúde da cavidade oral (cáries radiculares, doença periodontal, perda de dentes, alterações funcionais, como a mastigação, cancro oral, xerostomia e dor craniofacial);
  • Divulgação de benefícios de comparticipação financeira na aquisição e reparação de próteses;
  • Consequências de alguns hábitos (como o tabagismo) na saúde oral;
  • Importância da intervenção de um profissional de saúde oral em caso de anomalias na cavidade bocal;
  • Cuidados a ter com próteses dentárias;
  • Apresentação simplificada de medidas preventivas que ajudam a manter a saúde da cavidade bocal;
  • Diagnóstico precoce do cancro oral e sensibilização para causas do seu aparecimento.

 

Para além disto, a JSD considera, também, necessário realizar atividades, como uma simulação de um consultório dentário e de uma intervenção em fantomas/manequins, no âmbito escolar, junto das turmas do 1º ao 6º ano (envolvendo, assim, crianças de faixas etárias entre os 6 e os 11 anos) que enalteçam, de uma forma adaptada à respetiva faixa etária, a segurança e ausência de perigo de um tratamento dentário, de forma a combater o medo que, muitas vezes, é responsável pela resistência das crianças em ir ao/à dentista.

Por fim, a JSD considera importante que passe a ser exigido, pelas escolas de 1º ciclo, que os alunos procedam à escovagem dentária após a refeição do almoço; para isso, as escolas do 1º ciclo de Matosinhos deviam enviar uma circular aos Encarregados de Educação dos alunos, questionando se os mesmos consentem que o estabelecimento de ensino exija aos seus educandos que procedam à escovagem dentária após a refeição do almoço, tendo, para isso, o aluno que levar uma escova e pasta de dentes. Consideramos que seria uma forma de incutir nos mais jovens o hábito de escovagem de dentes para além de ser uma contribuição para saúde oral destas crianças.

 

  • 4.2   Gabinete municipal de saúde oral

A JSD preocupa-se e valoriza o bem-estar e a saúde familiar não só́ das crianças, mas, de toda a população matosinhense, e, como tal, propõe a criação de um Gabinete Municipal de Saúde Oral no município que se foque em ajudar, sensibilizar, educar e encaminhar toda a população do concelho, com especial atenção para a saúde oral na gravidez e deteção precoce do Cancro Oral.

A gravidez implica algumas alterações orgânicas, fisiológicas e de comportamento, que podem ter repercussão na cavidade oral. A mulher grávida deve, assim, ter especial atenção nos seus cuidados dentários do que a população em geral. O melhor tratamento é a prevenção, pelo que é necessário aumentar e reforçar os conhecimentos e desmistificar alguns mitos sobre a gravidez. Todas as mulheres grávidas seguidas no SNS, poderão e deverão ser aconselhadas, pelo médico de família a visitar o gabinete, com vista a instruir as pacientes sobre cuidados orais a ter durante a gravidez e higiene oral do recém-nascido.

O Cancro Oral é o 6º cancro mais comum em todo o Mundo. Estima-se que, de acordo com a Ordem dos Médicos Dentistas, 6 em cada 10 doentes com cancro oral morram nos 5 anos após a data do seu diagnóstico, facto que se deve, em grande parte, ao seu diagnóstico tardio. Como tal, o GMSO deverá fazer consultas de rastreio de cancro oral periódicas e sensibilizar a população em geral, e, em particular os pacientes de maior risco [consumidores de tabaco e/ou álcool; portadores de infeções víricas (HPV, EBV, HIV); bacterianas (sífilis) ou fúngicas (candidíase); pacientes idosos com próteses dentárias desajustadas; lesões traumáticas; lesões ou condições pré́-neoplásicas] para a importância da deteção precoce.

 

  • 4.3   Consultório dentário municipal

A cárie dentária pode ser influenciada, de vários modos, pela classe económica. Indivíduos de baixo nível socioeconómico têm os acessos aos cuidados de saúde oral limitados pela sua capacidade financeira e social.

De modo a diminuir a incidência e prevalência de cárie dentária em Matosinhos, propomos a implementação de um consultório dentário no concelho que servirá para prestar cuidados de saúde oral necessários aos matosinhenses com comprovadas dificuldades económicas, devendo ser, estes critérios, bastante apertados, por forma a apenas englobar aqueles que manifestamente não têm outra forma de acesso aos cuidados de saúde oral, evitando assim a concorrência com o sector privado. Ficam assim, estes beneficiários isentos de qualquer custo com os tratamentos unicamente necessários.

Propomos que este consultório seja instalado num edifício propriedade da câmara municipal.

O investimento do erário municipal para garantir o cuidado universal de saúde oral no concelho seria de 57 200€ no primeiro ano (montagem, salários e custos das consultas), sendo que a partir do segundo ano este custo baixaria para os 37 200€ (salários e custos das consultas).

A JSD considera muito importante o investimento eficaz na saúde dos matosinhenses.

5.     Desporto

 

A Câmara Municipal de Matosinhos habituou-nos, nestas saturantes décadas de má gestão socialista, a esbanjar dinheiros públicos, sem critério, numa lógica de apoiar o desporto sem pensar qual é o seu dever e objetivo.

Não nos podemos esquecer que garantir o direito dos jovens ao desporto não é uma regalia, mas sim uma maneira de pugnar pelo bem geral, fazendo com que esses jovens tenham uma atividade que fomente o espírito de grupo, os bons hábitos, permita uma saúde a todos os níveis melhor e uma autoestima que permitirá aos jovens serem melhores cidadãos. Nos tempos que correm, a questão da saúde mental deve ser, cada vez mais, uma prioridade, e o desporto desempenha um papel fundamental na manutenção da mesma. O objetivo da autarquia não pode ser ganhar títulos ou medalhas, mas sim pensar no bem-estar dos seus munícipes, tanto dos jovens que querem praticar desporto, como o dos pais que não têm que prescindir da sua qualidade de vida pelo facto dos seus filhos quererem praticar desporto.

Durante estes anos, os executivos socialistas esbanjaram dinheiro sem um rumo, sem a equidade desejada e sem uma visão do que deveria ser o desporto jovem, preocuparam-se sempre em mostrar o que fizeram, sem se aperceberem que remodelar pavilhões ou oferecer coisas nem sempre é o caminho certo.

A JSD Matosinhos quer fazer diferente e quer fazer melhor, quer garantir a hipótese de todos os jovens praticarem desporto, tenham ou não os seus encarregados de educação disponibilidade quer logística quer financeira de lhes proporcionar tais condições.

Tal como diz Pedro Silva, treinador profissional de ciclismo/BTT e administrador do site “Projetopedal”, num dos seus artigos de opinião, em (https://www.desportomatosinhos.pt/formacao-de-jovens/ ), “o investimento no desporto deveria ser visto da mesma forma e importância que o valoroso investimento na educação, na cultura ou mesmo da saúde.”

 

  • 5.1   Transporte escolar para jovens atletas

A autarquia deve, na perspetiva da JSD, garantir o transporte das escolas do concelho para os centros de treino mais frequentados.

O procedimento adotado pela CMM para subsidiar o transporte dos jovens atletas tem sido o de oferecer na totalidade ou em parte meios de transporte que supram essas necessidades a alguns clubes, de forma discricionária. A JSD acredita que isto constitui uma injustiça para com as restantes associações desportivas, que não merecem menos este apoio.

 

  • 5.2   Potenciar o desporto escolar

O desporto escolar é, em vários países, um grande foco de atividade física dos jovens. Portugal não tem uma grande tradição nesta área, mas Matosinhos pode ser empreendedor neste ponto e criar uma competição anual que fomente o espírito competitivo dos jovens.

Matosinhos tem apenas um torneio interescolar entre as escolas secundárias com pouca visibilidade e competição.

A ideia é criar um torneio, na mesma vertente, que se estenda aos municípios vizinhos (Maia, Porto e Gaia), passando este de interescolar para intermunicipal, criando, para isso, a «semana do desporto escolar», não só para as escolas do ensino secundário, como também nas escolas do 2º e 3º ciclo, sendo que os eventos seriam anuais nas escolas e num sistema rotativo entre elas. Neste torneio, o vencedor do torneio interescolar representaria o município no torneio intermunicipal.

Dava a oportunidade a quem não tem recursos financeiros para pagar quotas em instituições desportivas.

 

  • 5.3   Garantir equidade e definir objetivos publicamente na atribuição de subsídios

A Câmara Municipal de Matosinhos disponibiliza na sua página de internet o valor dos subsídios que atribui, mas como já foi referido anteriormente, a JSD quer fazer mais e melhor, e permitir que todos sejam tratados da mesma maneira.

Para isso, compromete-se a ter critérios bem definidos nessas atribuições e a criar uma página de internet (« + desporto») onde todos os munícipes possam ver esse critério detalhado, os objetivos da câmara na atribuição desses subsídios e no que foram gastos, bem como todas as atividades das associações, os seus resultados e classificações.

 

  • 5.4   Apoio aos clubes desportivos

Como todos sabemos, comprar 20 equipamentos ou 1000 é bastante diferente, no que diz respeito ao preço unitário. Assim, a autarquia deverá juntar as necessidades dos clubes que, num determinado momento, precisem de comprar equipamentos, bolas, sapatilhas, cestos, etc, para que estes possam poupar dinheiro, possivelmente necessário para outros custos inerentes à atividade dos clubes.

 

  • 5.5   Torneio inter-freguesias para atletas não federados

Pugnar e potenciar a prática desportiva deve ser um dos pilares de atuação de qualquer município. Se quanto a atletas federados a maioria dos municípios trabalha e preocupa-se, poucos são os que se preocupam com os não federados.

Assim, seguindo o exemplo da nossa vizinha Maia, propomos que Matosinhos promova um torneio que coloque em disputa todas as freguesias do concelho, nas mais diversas modalidades, tentando assim que o sempre saudável bairrismo moderado atraia os que não estão habituados a praticar desporto regularmente.

 

  • 5.6   Disponibilizar os serviços do município às instituições desportivas

Uma autarquia como a de Matosinhos, com a sua dimensão e número de funcionários, possui recursos humanos e técnicos muito superiores e inatingíveis a qualquer instituição do concelho.

Assim, um município deve ser sempre parceiro das suas instituições. Para isso, deve colocar ao dispor destas os seus recursos técnicos, sejam eles jurídicos ou de manutenção, de candidaturas a fundos ou de apoio social.

Com isto, as instituições do concelho, passariam a dispor de meios que de outra forma não teriam, garantindo que podem concretizar, com maior eficácia, os objetivos a que se propõem.

 

  • 5.7   Pugnar junto do governo por alterações legislativas

Um município como Matosinhos, um dos maiores do país, tem que ser liderante e proactivo no que toca aos problemas nacionais desportivos.

Deve estar em estrito envolvimento com o governo e assembleia da república, de forma a ser ouvido e propor novidades nas alterações legislativas.

Exemplo disso é a lei de transporte de jovens atletas, em que o critério da idade das viaturas nos parece descabido, devendo esse ser substituído pela qualidade das viaturas, aferidas com inspeções cada vez mais rigorosas, quanto maior for o seu número de anos.

 

6.     Segurança e Proteção Civil

 

O investimento, nas forças de segurança e nos serviços de proteção e socorro, é algo cada vez mais necessário para a manutenção da resiliência das comunidades no caso da ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, sendo urgente a mudança do paradigma nestas áreas de enorme relevância. A melhoria das competências destes profissionais e a sua maior aproximação aos matosinhenses e àqueles que por aqui passam, são um fator de redução dos eventuais riscos e da minimização das consequências.

 

  • 6.1   + Policiamento -Criminalidade

O estatuto de atuação da Polícia Municipal de Matosinhos deve ser repensado, de forma a poderem ser alocados meios desta força, para o patrulhamento de áreas em que a atuação das forças de polícia criminal é insuficiente, em especial nos horários noturnos, prevenindo e reduzindo a criminalidade, em áreas como S. Mamede Infesta, Lavra e Perafita; Haja uma presença assídua, em colaboração com os agentes de polícia criminal, nas escolas do concelho, para o despiste de uso e tráfico de estupefacientes.

 

  • 6.2   Criação do estatuto de Bombeiro-Matosinhense

Seja criado um estatuto de “Bombeiro-Matosinhense”, em que é cedido ao utilizador deste estatuto, uma bolsa de estudo, incentivando a prossecução dos estudos; o acesso ao programa de arrendamento acessível (já em prática pelo município) seja priorizado; seja criado um seguro de saúde pessoal para cada bombeiro, que cubra consultas de rotina, tratamento a possíveis ferimentos provenientes do serviço pela comunidade.

 

  • 6.3   Mais formação “lifesaving” nas escolas

Devem ser elaboradas e aplicadas formações de Primeiros Socorros e Suporte Básico de Vida, em todas as escolas de Matosinhos, adequados às idades dos alunos, sendo que devem ser disponibilizados para todos os ciclos do Ensino Obrigatório, em colaboração com as Corporações de Bombeiros e o Serviço Municipal de Proteção Civil.

Sejam elaborados vídeos, de carácter informativo, com a temática de Medidas de Autoproteção referentes aos inúmeros riscos presentes no concelho, conforme os Planos de Emergência de Proteção Civil, para que, possam ser apresentados nas sessões de formação administradas aos estudantes matosinhenses e também publicadas nas respetivas redes sociais dos órgãos autárquicos.

7.     Educação

 

A educação é um dos pilares mais importantes de uma sociedade. Neste tópico, todas as mudanças devem ser (re)pensadas e atualizadas constantemente pois são ampliadas ao longo do tempo e vêm a produzir efeitos na população não só no imediato, mas também ao longo de todo o crescimento.

 

  • 7.1   O percurso escolar como meio preferencial para o desenvolvimento de competências

Para mitigar as desigualdades existentes no nosso concelho, o município deve preocupar-se com todas as crianças desde que entram no sistema de ensino, seja público ou privado. É necessário dar a devida atenção ao percurso escolar pois é neste contexto que, desde muito cedo, as crianças aprendem a socializar.

Assim, daremos a máxima atenção à integração dos seguintes tópicos desde o ensino pré-escolar até ao final do ensino secundário:

  • Educação para a saúde, desporto e ambiente
    • Educação sexual, mudando o ambiente em que são transmitidos estes conhecimentos para que deixem de ser considerados tabu e sejam assumidos como parte integrante do ser humano
    • Sensibilização para os maus-tratos e abuso sexual na infância e adolescência
    • Educação para a inteligência emocional, dando o devido protagonismo à saúde mental, essencial ao correto desenvolvimento da criança
    • Consciencialização para o impacto dos hábitos de vida (alimentação, desporto, lazer, etc.) na saúde geral
    • Consumo consciente e sustentabilidade
    • Energias verdes
    • Projeto Matosinhos a sorrir, cujas especificidades versam num capítulo específico para o efeito
  • Educação financeira, política e para a cidadania
    • Promoção do projeto Parlamento Jovem, integrando-o em todas as escolas do concelho
    • Educação para a gestão financeira do orçamento familiar, a ser integrada em todas as turmas desde o ensino primário até ao final do secundário
    • Desenvolvimento de ações específicas de acordo com a necessidade de cada turma, como por exemplo o preenchimento da declaração de IRS ou a explicação do papel da Segurança Social em Portugal.
    • Divulgação de atividades de voluntariado nacionais e internacionais
    • Integrar, no ensino secundário, informações básicas sobre legislação laboral, focando nos direitos e deveres dos trabalhadores
  • Educação científica e tecnológica
    • Robótica e programação
    • Organização do Concurso de Inovação Tecnológica
  • Educação para a cultura e as artes
    • Integração de áreas como o teatro, a dança, o cinema, a moda ou a rádio
    • Organização do concurso Matosinhos de Talento, no qual alunos de todo o concelho podem participar
    • Promoção da leitura e Feira do Livro de Matosinhos

 

  • 7.2   Orientação vocacional

A questão da orientação vocacional tem grande importância na vida de adolescentes e adultos. Para além de ser introduzida numa fase de decisões importantes (como a área de estudo a seguir no ensino secundário ou superior), é essencial durante todo o percurso de vida do adulto tanto na gestão de carreira (nos processos de progressão ou reconversão profissional) como na procura de novos empregos ou no período pré-reforma.

É necessário reforçar os gabinetes de psicologia nas escolas de 3º ciclo e ensino secundário e atualizar os programas desenvolvidos pelas escolas, desenvolvendo processos de desenvolvimento pessoal. O autoconhecimento está fortemente associado à capacitação para as escolhas vocacionais e, por isso, mais do que a escolha de um percurso académico, é necessário desenvolver estes jovens.

 

  • 7.3   Promoção e renovação do ensino profissional

O ensino profissional é cada vez mais uma oportunidade para a alfabetização de jovens adultos. Com a obrigatoriedade de conclusão do ensino secundário, muitos jovens acabam por sentir-se encurralados e optar por cursos extremamente teóricos que não se adequam às suas expectativas ou capacidades. Os cursos profissionais permitem a aquisição de um nível de formação e a aprendizagem de uma formação, apresentando um caminho alternativo, mais prático e aplicável às necessidades da nossa sociedade.

É importante que os cursos profissionais vão ao encontro das necessidades das empresas, tendo em conta que esses serão os futuros empregadores dos nossos jovens estudantes.

Para além da organização do concurso de inovação tecnológica, devem ser promovidos as visitas institucionais de representantes das organizações às escolas. Para isso, desenvolveríamos uma Feira de Emprego, na qual os estudantes do concelho teriam acesso direto às empresas mais relevantes.

A oferta formativa deve ser revista, na medida em que não reflete as reais necessidades do concelho de Matosinhos. Cursos relacionados com o cuidado de crianças, jovens, idosos ou pessoas com deficiência, assim como cursos relacionados com o atendimento ao público, o turismo, as pescas ou os relacionados com tecnologia terão grande procura num futuro próximo e é necessário renovar os quadros destas áreas.

 

  • 7.4   Ensino na vida adulta: processos de RVCC e o ensino recorrente, formação profissional, educação e formação de adultos e processos de aprendizagem ao longo da vida

Os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, aliados ao ensino recorrente, são essenciais para a mitigação das desigualdades económicas dando aos adultos a possibilidade de obter uma qualificação de grau e/ou de profissão e, eventualmente, a prossecução de estudos de nível superior.

A pandemia veio agravar as desigualdades, reduzindo o número de postos de trabalho menos qualificados (como todos aqueles que estão relacionados com o atendimento ao público) e temos vindo a ver crescer o número de desempregados em idade ativa. Para além disto, vemos a dificuldade de adaptação dos adultos aos métodos de trabalho e/ou ensino online. É necessário intervir e criar programas de formação em literacia para a tecnologia (em coordenação com o IEFP, I.P., por exemplo) para qualificar esta população com competências práticas e de grande utilidade para a vida atual (tanto como método de trabalho como enquanto modo de procura de novo emprego).

Em Matosinhos existem apenas dois centros “Qualifica”: um associado à Escola Secundária João Gonçalves Zarco e outro associado à FOR-MAR.

Para capacitar a população adulta é necessário criar e divulgar exaustivamente novos centros Qualifica pois esta é a nossa oportunidade de reduzir o número de desempregados em Matosinhos. Qualificando os adultos, estes terão maior probabilidade de ser (re)colocados no mercado de trabalho.

 

  • 7.5   Criação e promoção de condições facilitadoras ao acesso e frequência do ensino superior

A igual oportunidade de acesso à formação é condição essencial para uma sociedade justa e socialmente sustentável. Ainda que este desígnio seja consensualmente aceite pela sociedade portuguesa, subsistem hoje os casos de jovens sem condições para frequentarem um curso superior, apesar de terem vontade de o fazer.

Propomos que o município possibilite o acesso a bolsas de apoio financeiro a jovens residentes e estudantes no concelho com resultados escolares acima da média e provenientes de agregados familiares com comprovada insuficiência financeira, de modo que possam integrar um curso superior.

Estas bolsas seriam mantidas ao longo de todo o curso, dependendo do bom aproveitamento obtido, e implicariam um plano de pagamento diferido dos subsídios atribuídos, ao longo dos primeiros de atividade profissional do subsidiado, após a conclusão da formação superior.

 

  • 7.6   Educação não formal

Cada vez mais o voluntariado é importante para o enriquecimento pessoal. Assim, seria importante que para além da educação formal fosse também tido em conta o voluntariado como forma de potenciar as relações e a solidariedade entre os jovens e as classes mais necessitadas do Concelho. Alguns exemplos poderão ser o apoio nos hospitais, o apoio a idosos isolados, voluntariado na alimentação a sem-abrigo, ensino dirigido aos matosinhenses analfabetos, e outras ações a definir.

Experiências como o voluntariado internacional ou o intercâmbio de jovens (ao abrigo do programa Erasmus+ Youth Exchange, por exemplo) devem ser incentivados através da atribuição de uma bolsa única de valor relevante para o projeto em que o jovem pretenda participar. É necessário reduzir as desigualdades sociais de que os nossos jovens são vítimas.

 

8.     Habitação Jovem

 

O município de Matosinhos será mais prospero, mais desenvolvido e mais cosmopolita, quanto maior for a sua capacidade de fixar jovens no concelho. E a tarefa de atrair jovens cabe essencialmente à CMM, que deverá aproveitar os recursos endógenos do município para convencer os jovens a escolherem Matosinhos para viver e trabalhar.

Para os jovens, o maior desafio após terminarem os estudos e iniciarem a atividade profissional é a de conseguirem a independência saindo de casa dos pais. A Câmara deverá criar condições para que haja oferta de habitação a preços controlados. A atuação por parte da Câmara poderá passar pelo apoio ao arrendamento jovem, através da criação de programas de reabilitação urbana lowcost, incentivos ao aluguer a jovens e promoção de medidas que promovam a habitação inter-geracional.

 

  • 8.1   Utilização do património camarário para habitação jovem lowcost

Regenerar o tecido urbano da cidade é um projeto ambicioso, mas necessário. Esta tarefa não cabe exclusivamente ao município. Aliás, grande parte do investimento e iniciativa terá de ser feito por privados. No entanto, a Câmara, tem um papel fundamental. A Câmara deverá rentabilizar os seus edifícios que atualmente estão desocupados. Como exemplo, temos um edifício em São Mamede de Infesta que passou para a propriedade da Câmara no seguimento de um processo de insolvência de uma construtora.

A CMM aproveitou o piso térreo para abrir um balcão da Segurança Social, no entanto, descurou os restantes pisos. Desta forma, o edifício foi-se degradando, foi vandalizado, e o que seria uma excelente oportunidade para criar um espaço de habitação jovem ou uma residência universitária, dando vida a um ponto da cidade degradado, não passa de património municipal desaproveitado em contínua degradação que levou recentemente ao encerramento do balção da Segurança Social devido ao avançado estado de degradação dos pisos superiores que promoveram infiltrações no piso térreo, tornando-o inabitável. Desta forma, a Câmara deverá proceder ao levantamento do seu património imobiliário e mediante a sua tipologia e viabilidade de ordem técnica e financeira, promover a sua reabilitação para posterior aluguer ou venda a preços controlados a jovens que pretendam viver em Matosinhos.

 

  • 8.2   Incentivos fiscais a senhorios que arrendem habitação a jovens a preços controlados

Uma forma de atrair jovens a morar em Matosinhos passa efetivamente pela disponibilização, em quantidade e qualidade, de habitações para arrendamento por parte dos privados a preços acessíveis. Uma forma de incentivar os proprietários das habitações a moderarem os seus preços para arrendamento a jovens passa por oferecer incentivos fiscais. Desta forma, um senhorio que faça um contrato de arrendamento com um inquilino de idade inferior a 30 anos a preços moderados poderá beneficiar de reduções nas taxas de IMI, de água, esgotos e outras taxas municipais.

 

  • 8.3   Reabilitação por estudantes para arrendamento jovem gratuito durante o período de estudo

Uma outra forma de disponibilizar habitações aos jovens passa pela cedência de imóveis por um período determinado, em que aqueles ficam com os encargos sobre as obras de beneficiação que achem conveniente. Esta é uma forma usada em algumas cidades europeias, que têm património municipal desocupado, e que sem encargos financeiros, cedem os seus espaços a jovens. Os imóveis deverão ter as condições mínimas de habitabilidade, mas poderão necessitar de pinturas, de revestimentos novos ou de mobiliário, de cozinha, por exemplo. E sem encargos para o município, os imóveis são cedidos aos jovens estudantes. E estes responsabilizam-se pelas eventuais obras. Assim, o município, alarga a oferta de habitação, não tem encargos com obras de reabilitação e finda a cedência do imóvel, este estará porventura em melhores condições.

 

  • 8.4   Apoio na reabilitação de outros imóveis

O município disponibiliza imóveis do património camarário de forma gratuita a jovens estudantes, com a contrapartida de estes participarem na reabilitação de outros imóveis que não esteja em plenas condições de habitabilidade, de forma a integrá-lo posteriormente na medida de aluguer lowcost.

 

  • 8.5   Facilitação no acesso aos apoios generalizados

Facilitar o acesso das populações aos apoios criados pelo “Regulamento de Atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis” que pode ser consultado aqui: https://dre.pt/application/conteudo/165564281 ou a apoios criados especificamente pelo executivo camarário.

Tal como mencionado no despacho, reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes promove a melhoria dos níveis de conforto térmico, a redução da fatura e da dependência energética do País, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência.

Uma ampla aplicação desta medida no conselho promoveria uma melhoria substancial da qualidade dos edificados e da qualidade de vida dos munícipes, no geral, aliviando as populações por vezes de elevadas faturas energéticas. Em particular, o facto do concelho se situar na orla costeira por vezes significa problemas associados a esse facto, razão pela qual a aplicação desta medida promove uma maior resiliência contra estas adversidades.

 

9.     Associativismo

 

O associativismo engloba a prática social da criação e gestão das associações e denota a defesa dessa prática de associação, enquanto processo não lucrativo de livre organização de pessoas (os sócios) para a obtenção de finalidades comuns. Este deve servir a sociedade no geral ou um determinado conjunto específico de pessoas. Fala-se em associativismo, enquanto forma de organização social, caracterizada pelo seu carácter, normalmente, de voluntariado, por reunião de dois ou mais indivíduos, utilizado como instrumento da satisfação das necessidades individuais humanas (nas suas mais diversas manifestações).

Em Matosinhos têm vindo a crescer as denominadas Iniciativas de Desenvolvimento Local (IDL) e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Estas associações distribuem-se por todo o concelho, algumas fundadas por pessoas singulares outras por entidades coletivas centrando a sua atividade em cinco principais categorias: cultura, desporto, lazer, saúde e serviços sociais.

Antes de mais, cumpre salientar alguns aspetos objetivos do significado do associativismo: por um lado os benefícios sociais que são o objetivo da criação de determinada associação e, por outro, as softskills que os seus colaboradores adquirem no desenvolvimento das atividades.

As associações do concelho de Matosinhos nem sempre conseguem reunir os recursos necessários a prossecução dos seus objetivos. Falamos, aqui, em recursos humanos, técnicos e/ou tecnológicos e na falta de apoio logístico. Deste modo, e de forma a colmatar esta falha, desenvolveremos as seguintes iniciativas:

 

  • 9.1   Base de dados de voluntariado jovem 

Trata-se de um sistema em que os jovens interessados, online e/ou diretamente na Câmara Municipal, se inscrevem como voluntários nas áreas de interesse, para que as associações aquando do desenvolvimento das suas atividades, possam diretamente aceder aos interessados a participar na prossecução de determinado fim social. Posteriormente, estes voluntários são contactados pela própria organização e desenvolvem as atividades propostas pela mesma.

É um programa dirigido a entidades que pretendem promover ações de voluntariado em prol e benefício da comunidade e que simultaneamente traduzam, para os jovens participantes, uma forma de aquisição de competências. Esta ação tem como objetivo proporcionar aos jovens, oportunidades de conhecimento do mundo associativo, através de um projeto de voluntariado. A aquisição de competências recorrendo a metodologias de educação não formal potencia o surgimento de novas associações e o aumento da adesão ao movimento associativo.

 

  • 9.2   Apoio na mitigação dos efeitos da COVID-19

Trata-se aqui de um programa de apoio em que a câmara disponibiliza uma equipa de multimédia às associações, no sentido de apoiar a inovação tecnológica, desde a criação ou manutenção de um site, a uma reformulação de visual por forma a ficar mais fácil para estas associações prosseguir os seus objetivos.

 

  • 9.3   Campanhas sociais

Criar campanhas de combate a determinados problemas sociais, em parceria com algumas associações, como por exemplo:

 

  • 9.3.1  Combate ao isolamento dos idosos – Intergeracional 

Trata-se de uma ação de voluntariado, que visa criar uma rede de voluntariado jovem de proximidade (com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos) e apoiar idosos em pequenas tarefas (ida ao médico, passear, ir às compras) ou fazer-lhes companhia, diminuindo assim o isolamento desta população. Para que esta campanha seja possível apenas é necessário o apoio da Câmara Municipal, no desenvolvimento de parcerias associativistas e apoio na divulgação estratégias de incentivo de jovens voluntários.

 

  • 9.3.2  Combate ao isolamento social – Abraçário

Desde o início da pandemia de COVID-19, fomos obrigados a reduzir ao máximo todos os contactos, desde viagens ao estrangeiro até aos jantares de família, passando pelas idas à escola ou à faculdade e à redução de horários e lotação de transportes públicos. Como sabemos, em Portugal estamos habituados a ter uma vida social bastante ativa que neste momento não podemos ter, o que tem vindo a afetar muito a saúde mental de todos.

Assim, para mitigar os efeitos da pandemia na saúde mental dos matosinhenses, realizaremos uma ação para aumentar o contacto social nas ruas de Matosinhos com toda a segurança necessária.

 

  • 9.3.3  Combate à violência doméstica e nas relações – Liberta-te!

A violência nas relações tem, muitas vezes, início no namoro entre jovens e traduz-se numa relação desigual em que um dos elementos do casal pretende, através da violência, dominar e controlar a outra pessoa.

Esta campanha visa prevenir a vitimização de jovens e a violência com base nas desigualdades de género, bem como combater a violência no namoro e ainda sensibilizar jovens para as questões da igualdade de género. O objetivo será a promoção de uma cidadania participativa é dotar os jovens do maior leque de opções possível para que, quando confrontado com a situação, possa tomar a melhor decisão.

Assim, a Câmara Municipal de Matosinhos criaria parcerias com associações que desenvolverão e dinamizarão projetos aos jovens em escolas, instituições de ensino superior ou outras entidades parceiras.

 

  • 9.3.4  Plataforma das atividades desenvolvidas pelas associações do concelho

Um dos grandes problemas das associações, para além da falta de voluntários, é o facto de não existir uma boa estratégia de comunicação com a população, ora por falta de experiência ora por falta de capital. Assim, torna-se essencial a criação de uma plataforma com vista à divulgação das atividades e campanhas que estão a ser desenvolvidas no âmbito das diversas associações, para que a população possa participar e beneficiar do trabalho realizado por todos os dirigentes e voluntários destas mesmas organizações.

 

10.            Turismo e Cultura

 

O turismo é, sem dúvida, um dos setores mais relevantes para a economia, não só em contexto nacional como também a nível internacional.

Cada vez mais é um setor considerado estratégico e no qual se tem vindo a investir, uma vez que gera lucros, cria emprego e melhora a qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, com a pandemia que atravessamos, percebemos também que é o pilar da economia portuguesa mais frágil e mais impactante.

Não obstante, ao valorizar este setor, em cada região, o seu património histórico, artístico e natural será preservado, devolvendo ou até mesmo criando uma nova identidade a essas populações e a esses lugares.

Um dos pontos positivos da pandemia Covid-19, é o facto de ter trazido, de novo, à discussão, a melhor forma de usar o mundo digital como método de interação entre o património e a sua comunidade local, mas também com o resto do mundo. Por isso a JSD Matosinhos recomenda:

 

  • 10.1   “App – Matosinhos Terra de Horizonte e Mar”

A aplicação “Matosinhos Terra de Horizonte e Mar” teria como objetivo a divulgação turística do nosso concelho, sendo que os seus utilizadores poderiam ter acesso a informação em tempo útil de todas as atividades a decorrer no concelho, com a criação de um “mercado digital de Matosinhos” em que poderiam reservar ou encomendar produtos originais da nossa terra, dando assim a possibilidade aos nossos comerciantes e empresários de se darem a conhecer. Esta aplicação seria depois coadjuvada pela criação de anúncios publicitários que poderiam ser colocados na zona do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e no Terminal de Cruzeiros, mas também pela sua difusão através das redes sociais da autarquia.

 

  • 10.2   Matosinhos, Horizonte Cultural

Como sabemos, a cultura é um conjunto de ideias, comportamentos, símbolos e práticas sociais artificiais aprendidos de geração em geração por meio da vida em sociedade.
A cultura traz para a sociedade um conhecimento e uma riqueza sem precedente. Em Matosinhos é urgente que decorram eventos durante todo o ano, com o objetivo de trazer aos habitantes lazer, conhecimento, prazer e diversos bens. Assim sendo, a JSD sugere:

  • a realização de concursos musicais, destinados aos novos artistas do concelho, dinamizando assim a vida cultural dos matosinhenses, dando abertura para que novos talentos possam ser descobertos;
  • a realização de teatros de rua;
  • que tal como é feito na vizinha cidade do Porto, da primavera ao final do outono sejam realizadas sessões de cinema gratuitas nas principais praças das 4 uniões de freguesia, levando a magia do cinema a todos os munícipes e atraindo pessoas de fora do concelho, levando-as também a consumir no nosso comércio local;
  • que sejam realizadas sessões de poesia.

 

11.            Participação Democrática

 

A participação na vida pública, para quem defende uma cidadania de exigência, rigor e de transparência, na tomada de decisões dos poderes públicos, é uma exigência cívica ditada por uma boa consciência. A demissão desta responsabilidade individual empobrece e desqualifica a democracia. A democracia é a estrutura de organização que se firma no respeito mutuamente cultivado, a partir da afirmação das diferenças individuais reconhecendo o outro como semelhante. Esta postura de diálogo é o instrumento fundamental de construção de projetos comuns e diferenciados.

 

11.1.  Aproximação da democracia aos jovens através de processos digitais

A digitalização da autarquia será o processo de conversão de participação física em formato digital. Através desta transformação será possível o acesso e disseminação de informação relevante para os jovens matosinhenses.

 

  • 11.1.1  Orçamento Participativo Jovem 

Caberá à autarquia a criação de canais digitais específicos para os jovens matosinhenses serem uma voz ativa no orçamento participativo jovem. A criação de plataformas digitais, métodos de sensibilização digitais, com também a conversão do inquérito físico em formato digital, será uma forma de aproximação aos canais de comunicação utilizados pelos jovens.

 

  • 11.1.2  Guia Digital Gestão Autárquica 

Em parceria com a comunidade escolar, será um dos desafios da autarquia a transmissão de “literacia autárquica” aos jovens matosinhenses. Através de processos digitais e dos canais de comunicação utilizados pelos jovens será um processo de transmissão de conhecimento em sintonia com a geração atual.

 

  • 11.1.3  Redes sociais com conteúdo direcionado para o público jovem

As redes sociais são a tendência que mais cresce na atualidade. Caberá à autarquia criar conteúdo adaptado a cada plataforma individual das redes sociais, com o objetivo de direcionar informação do município aos jovens matosinhenses. Estar presente nas plataformas mais populares do público jovem e a produção de conteúdo direcionado aos jovens, terá como objetivo o engagement dos jovens matosinhenses com as atividades e informação do município. Será esta medida, mais uma medida de aproximação do município à comunidade jovem do concelho estando presente no mesmo “espaço” que eles.

 

  • 11.2   Autarquia de portas abertas aos jovens

Envolver a autarquia e os jovens matosinhenses é um dos desafios desta medida. Através desta medida os jovens matosinhenses que demonstrem interesse irão poder acompanhar a agenda de um autarca matosinhense (Presidente Câmara, Vereador, Presidente de Junta). Será uma forma de os jovens matosinhenses ficarem a conhecer as funções dos autarcas locais e a autarquia apresentar uma postura de “presidência aberta” à juventude.

 

  • 11.3   Jovem autarca

Esta medida irá consistir num projeto de cidadania ativa, no qual irão ser valorizadas as ideias dos jovens matosinhenses, suas perspetivas autarcas e opiniões. Os jovens matosinhenses irão participar nas decisões políticas do concelho, tendo como função a gestão de um orçamento que será atribuído para a realização dos projetos idealizados. O projeto irá seguir um alinhamento idêntico a um processo autárquico, processo eleitoral, campanha, debates, eleição e a governação. O objetivo será a eleição de um autarca jovem e seus vereadores, os quais serão a voz da sua geração (13-17 anos). A autarquia em sinergia com as escolas do concelho irá nomear a equipa de coordenação do projeto, colaborando no apoio aos processos de sensibilização e logística.

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