Um futuro com políticas para crianças com necessidades educativas especiais.

O PSD de Matosinhos e os seus autarcas, tendo como objetivo prestar apoio às crianças e famílias com necessidades educativas especiais correntes ou permanentes, e pugnar pela oferta de educação inclusiva, considera imperativo implementar políticas municipais dirigidas em primeiro lugar às pessoas e ao seu bem-estar e necessidades.

A nossa meta é que o futuro de Matosinhos seja feito por políticas de inclusão educacionais, essenciais para o desenvolvimento cognitivo do aluno e sua integração na sociedade.

O Município conta com excelentes colaboradores, com capacidade demonstrada ao nível das melhores práticas, aptos a colaborar e a partilhar conhecimento e competências com entidades diversas, e cujo contributo e objetivo passa por minimizar o impacto que a escola e as novas aprendizagens podem provocar nas crianças com necessidades educativas especiais.

Pela necessidade de acautelar as gerações futuras, pela urgência de pensar e cuidar dos nossos, é-nos exigido no imediato uma ação para uma educação que integre todos os alunos, reconhecendo e respeitando as suas diferenças ou quaisquer limitações físicas e intelectuais.

Para que estes apoios se efetivem tem de haver planeamento e estabelecidos procedimentos, em contexto escolar, que estimulem o uso de serviços especializados adaptados às necessidades educativas dos alunos, com limitações funcionais ou comportamentais, a nível da aprendizagem, autonomia, mobilidade, relacionamento interpessoal e comunicação.

Assim o PSD propõe que a Camara Municipal de Matosinhos aposte na criação e desenvolvimento das seguintes medidas:

1 – Interligação da autarquia e dos agrupamentos escolares no processo educativo, através da criação de uma equipa municipal e multidisciplinar exclusiva para o apoio a crianças com necessidades educativas especiais, acompanhando na integra o processo educativo de cada criança.

“A autarquia na persecução dos seus objetivos de apoio à igualdade e inclusão deverá ampliar a sua intervenção nesta área, em articulação com os agrupamentos de escolas auxiliando, em todas as suas valências, através de uma equipa multidisciplinar criada para o apoio a crianças com necessidades Educativas Especiais, acompanhando o processo educativo de cada criança, desde o momento da sua referenciação pelos serviços competentes, até ao processo de integração da criança no ensino público e ao correspondente acompanhamento do plano individual do aluno.“

2 – A autarquia, em articulação com os agrupamentos de escolas e entidades especializadas, deve promover parcerias para interação na área da saúde, do desporto, do lazer e da ação social, que incluam o usufruto de serviços, utilização de espaços, doação/empréstimo de equipamento.
“Realização de parcerias com entidades diversas para apoios, utilização de espaços e empréstimo de equipamentos: Na saúde, com a Unidade Local de Saúde, Cruz Vermelha, Hospitais da rede pública e privada e com centros de reabilitação e fisioterapia, para consultas, rastreios, fisioterapias; No desporto, para utilização e cedência de equipamentos desportivos dos clubes e das associações desportivas do concelho; No lazer, com escolas de música e de dança, cinemas, espaços de exposição, para participação em aulas e atividades promovidas pelas entidades; Na ação social, através das IPSS e associações que prestam assistência a pessoas com necessidades especiais, através da participação em programas e atividades de intervenção específica direcionada a estas crianças.”

3 – Compromisso com a Unidade Local de Saúde, para a criação de uma sala por união de freguesia, devidamente equipada para a realização de consultas, avaliações e intervenções a crianças com necessidades educativas especiais.

“Parceria com a Unidade Local de Saúde em consultas, avaliações e intervenções através do médico de família, formação de técnicos, participação em projetos de investigação, utilização de espaços e equipamentos.”

4 – Ações de formação contínua a educadores, professores e assistentes operacionais para saberem como reagir face às necessidades médicas e físicas dos alunos ou em emergências, por forma a colmatar lacunas técnicas que possam prejudicar as crianças e a equipa que lhes presta apoio.

“Por vezes, existem receios em relação à inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais, devido à ausência de formação na área, dificultando-lhes as adaptações curriculares necessárias. A dificuldade em saber como reagir face às necessidades médicas e físicas dos alunos ou em emergências, também é um receio das pessoas que lidam diariamente com estas crianças. Assim é imperativo a realização de formação contínua para educadores, professores e assistentes operacionais, de forma a colmatar lacunas que possam prejudicar as crianças e a equipa que lhes presta apoio.”

5 – Reforçar a equipa do município com terapeutas, psicólogos e auxiliares, em virtude do aumento de diagnósticos de crianças com necessidades educativas especiais.

“Por forma a realizar um acompanhamento mais direcionado, torna-se imperativo dotar as escolas de mais meios humanos através da contratação de mais terapeutas, psicólogos e auxiliares.”

6 – Prolongamento da oferta educativa após o término da atividade letiva, proporcionando às crianças uma oferta educativa adaptada às suas necessidades.
“A autarquia, em parceria com os agrupamentos de escolas e instituições do concelho, deve proporcionar às crianças uma oferta educativa adaptada às suas necessidades, após o término da atividade letiva, através da frequência de aulas de natação adaptada, musicoterapia, terapia assistida por cavalos, vela, fisioterapia, hidroterapia, psicomotricidade, expressão artística, expressão motora, musical, plástica.”

7 – Investir na criação de salas sensoriais e sala snoezelen em cada agrupamento de escolas, auxiliando as crianças com dificuldades de aprendizagem a desenvolver os sentidos em ambiente seguro.

“Estas salas, auxiliam pessoas com dificuldades de aprendizagem a desenvolver os sentidos em ambiente seguro, aumentando desta forma a sua autoconfiança. Permitem a estimulação sensorial, recorrendo apenas às capacidades sensoriais, como o toque, o paladar, a visão, o som o olfato, através de luzes, cores, sons, objetos com toque suave e aromas.”

8 – Criação de uma rede municipal de empréstimo de produtos psicopedagógicos e tecnologias de apoio à aprendizagem.

“Criação de uma rede municipal, em articulação com o Ministério da Educação e Ciência, para aquisição ou empréstimo de material psicopedagógico e produtos ou tecnologias de apoio à aprendizagem, destinado a psicólogos, terapeutas ocupacionais e da fala, docentes de educação especial, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e técnicos de psicomotricidade, com a finalidade de estimular e desenvolver diversas capacidades cognitivas das crianças, designadamente na área da psicomotricidade, dos sentidos, e da comunicação.”

9 – Criar uma bolsa de apoio financeiro para projetos educativos, contribuindo para a concretização e materialização dos mesmos.
“Apoio financeiro para projetos educativos dos agrupamentos de escolas, contribuindo para a concretização e materialização dos mesmos. Na eventualidade dos estabelecimentos de ensino apresentarem projetos, que pela sua relevância se apresentam como uma mais-valia para o desenvolvimento e progresso das crianças, deve a autarquia analisar os mesmos e em caso de manifesto interesse apoiar financeiramente o projeto e reproduzir o mesmo em outros agrupamentos escolares.”

10 – Implementar no município Plano individual de transição para a vida ativa, em situações mais complexas, após o término do percurso escolar.

“É necessário antecipar o término do percurso escolar, pelo que se torna necessário criação em Matosinhos um plano de transição para a vida ativa, o qual possa incluir o exercício de uma atividade de caráter profissional. Necessidade de articulação da autarquia, com o centro de emprego e instituições, para integração profissional.”

11 – O site da autarquia deve disponibilizar um guia orientador único que agregue toda a rede de apoios existentes.

“Disponibilizar no site da autarquia um guia de apoio que permita ter acesso a todas as respostas sociais que Matosinhos disponibiliza na área da inclusão, desde informação sobre programas de apoios a crianças e seus familiares, serviços disponíveis nos estabelecimentos de ensino/agrupamentos de escolas (UEE – Unidade Ensino estruturado; UAEM – Unidade de apoio especializado à Multideficiência), serviços disponíveis fora do contexto escolar, na área da saúde, do lazer, do desporto, da formação, projetos existentes no concelho para a inclusão de crianças com NEE, parcerias existentes entre a autarquia e instituições de apoio social do concelho.”

12 – Investir na criação de sala de Aprendizagens Funcionais, por forma a gerir a diversidade de crianças ou jovens com necessidades educativas especiais, que não se enquadrem nas problemáticas relacionadas com autismo, multideficiência, surdez e cegueira.

13 – Criar um complemento Escolar de Referência para Surdos em um agrupamento escolar de Matosinhos.

“O pretendido é complementar a resposta educativa especializada em escola da rede pública que concentre estas crianças ou jovens em grupos ou turmas específicas, com o objetivo de reforçar o ensino da Língua Gestual Portuguesa (LGP), aplicando metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares adequadas a estas crianças e jovens, assegurando a participação dos pais no processo de ensino e aprendizagem, bem como o processo de transição para a vida pós-escolar “

14 – Criar uma unidade complementar de ensino estruturado para crianças com perturbações do espetro do autismo, como forma de apoio à sua inclusão em contexto escolar.

“O pretendido é complementar a resposta educativa especializada às crianças ou jovens com perturbações do espetro do autismo, com vista à sua inclusão em contexto escolar, implementado um modelo complementar de ensino estruturado, de organização do espaço, do tempo, de materiais e de atividades, assegurando a participação dos pais no processo de ensino e aprendizagem, bem como o processo de transição para a vida pós-escolar.”

15 – Criar um complemento escolar de Referência de Cegos e Baixa Visão em um agrupamento escolar de Matosinhos.

“O pretendido é complementar a resposta educativa especializada desenvolvida em escola da rede pública que concentre crianças ou jovens cegos ou com baixa visão. com O objetivo será o reforço do ensino e a aprendizagem da leitura e escrita do Braille, bem como das suas diversas grafias e domínios de aplicação; a utilização de meios informáticos específicos, assegurando a participação dos pais no processo de ensino e aprendizagem, bem como o processo de transição para a vida pós-escolar.”

Pelo PSD de Matosinhos e vereação.

Bruno M. Pereira.