Exmo. Senhor
Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social
Assunto – Refinaria da GALP em Matosinhos
Foi anunciada nos últimos dias a intenção da GALP de encerrar a atividade da Refinaria de Matosinhos, colhendo o país de surpresa.
Esta decisão tem implicações várias imediatas, incluindo o fim da produção de determinados produtos que não será possível replicar em Sines, e nomeadamente efeitos muito nefastos ao nível da economia local e do emprego direto e indireto de 1500 trabalhadores.
Esta decisão por parte de uma empresa na qual o Estado ainda é um acionista de referência e onde detém uma participação de capital com expressão, sugerem a existência do conhecimento e responsabilidade específica do Estado face a esta decisão.
No sentido de esclarecer o envolvimento do Estado nesta decisão, não isenta de consequências negativas para o emprego e para a economia local, de uma região particularmente afetada já com a pandemia, é urgente ouvir os membros do governo com a tutela do trabalho e da economia.
Nestes termos, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, vem o Grupo Parlamentar do PSD requerer a Vossa Excelência as necessárias diligências no âmbito desta Comissão a que V. Exa preside, no sentido de serem ouvidos em conjunto com a Comissão de Economia, a senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o senhor Ministro da Economia e da Transição Digital.
Lisboa, 8 de janeiro de 2021.
Os Deputados,
Clara Marques Mendes
Helga Correia
Carla Barros
