Plano de apoio à Restauração

 

O setor da restauração desempenha um papel fundamental em Matosinhos, sendo uma das principais montras do concelho e um dos maiores polos gastronómicos da Área Metropolitana do Porto, com mais de 900 estabelecimentos, perante os desafios atuais, como o aumento dos custos, a quebra do consumo e a dependência da sazonalidade turística, torna-se essencial uma atuação ativa da Câmara Municipal para proteger e modernizar o setor, especialmente as pequenas e médias empresas. Nesse sentido, propõe-se uma estratégia integrada que inclua redução de taxas e impostos locais, estímulo à procura, modernização da atividade, promoção da gastronomia local, melhoria do espaço urbano e reforço da segurança para clientes e estabelecimentos.

 

– Redução e isenção de taxas municipais associadas à atividade, incluindo licenças, esplanadas ou publicidade e a flexibilização dos horários de funcionamento (sempre que compatível com a realidade local)

– Implementação de incentivos municipais para alcançar a eficiência energética no sector da restauração;

– Adoção de medidas de combate ao desperdício alimentar e apoio à transição para práticas mais sustentáveis, contribuindo para maior resiliência económica dos estabelecimentos;

– Criação de um programa municipal de apoio à digitalização dos restaurantes, incluindo reservas online, presença digital e estratégias de marketing, bem como a implementação de programas de fidelização de clientes;

– Desenvolvimento de parcerias com empresas locais para criação de benefícios aos trabalhadores e incentivo ao consumo na restauração do concelho, reforçando a ligação entre o tecido empresarial e o setor;

– Realização de campanhas publicitárias dirigidas à promoção da restauração de Matosinhos;

– A promoção gastronómica assume particular relevância, através do reforço e criação de eventos gastronómicos e semanas temáticas dedicadas ao peixe, marisco e cozinha tradicional, da realização de um festival anual de promoção das conservas com participação de chefs nacionais e internacionais, da organização de iniciativas de intercâmbio gastronômico e concursos de pratos típicos;

– Partilha de experiências culturais e promover a promoção turística integrada do concelho associando gastronomia, surf e praias, reforçando a atratividade do destino.

– Criação de programas de animação permanente nas zonas de restauração;

– Rever e requalificar equipamentos de recolha de resíduos e de orgânicos e reforçar a higienização e limpeza da via pública, em horários que não conflituem com períodos típico de refeições, nas áreas com maior concentração de restaurantes e apoios a planos de higienização;

– Criar espaços de estacionamento, nas zonas envolventes das áreas com maior concentração de restaurantes e criar condições para logísticas de cargas e descargas;

– Instalar câmaras de vigilância, nas áreas com maior concentração de restaurantes do concelho, em articulação com PSP e GNR, por forma a prevenir a criminalidade e auxiliar as autoridades policiais na sua intervenção e resposta;

– Criar uma equipa especial, com recursos humanos e meios da Polícia Municipal, para atuar nas áreas com maior concentração de restaurantes do concelho, em articulação com PSP e GNR, por forma a prevenir a criminalidade, garantindo segurança e proteção de edifícios, salvaguarda das pessoas e manutenção da tranquilidade pública;

– Criação de creches, infantários e ATL, destinados prioritariamente aos filhos dos trabalhadores da restauração, com horários alargados e flexíveis, adequados aos turnos noturnos, fins de semana e feriados característicos do setor;

– Articulação entre o Setor da Restauração, o IEFP e a Autarquia para captação e formação de mão de obra estrangeira, o que permitirá uma resposta estruturada e sustentável à falta de recursos humanos no setor da restauração, contribuindo para a qualificação da mão de obra, para a dinamização económica local e para a integração digna de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho;