Câmara de Matosinhos contorna extinção de empresa
Acórdão de 2015 foi divulgado há dias.
Prejuízos durante três anos, “engenharia contabilística” para simular o equilíbrio das contas e subsídios “encapotados” levaram o Tribunal de Contas a indicar, em 2015, que a empresa municipal Matosinhos Sport devia ser dissolvida. Só agora, quase três anos depois e após o chumbo da fusão com a Matosinhos Habit, o acórdão foi divulgado pela autarquia – que tenta contornar a extinção da empresa gestora dos espaços desportivos.
A câmara, liderada por Luísa Salgueiro (PS), enviou ao Tribunal de Contas (TdC) um pedido de clarificação indicando que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluía, em 2014, que a Matosinhos Sport tinha recuperado economicamente nos três anos anteriores e poderia manter a atividade. “É estranho o tribunal dizer uma coisa e a IGF outra”, referiu a autarca ao CM.
A Câmara de Matosinhos propõe a criação de uma nova empresa municipal, com o mesmo objeto e “a mesma estrutura”. A proposta, aprovada em reunião de câmara com quatro votos contra – incluindo o independente António Parada, Bruno Pereira (PSD) e o vereador José Pedro Rodrigues (CDU), que integra o Executivo -, recorda que o TdC dizia, em 2015, que o incumprimento da dissolução da empresa municipal consubstanciava “uma violação da lei”.
Em 2012 passou a ser proibido o financiamento direto das câmaras às empresas municipais. Os espaços desportivos, até então cedidos aos clubes, são agora alugados à Matosinhos Sport. A câmara atribui apoios aos clubes para estes pagarem.
PORMENORES
Outros acórdãos
O Tribunal de Contas recusou a fusão das duas empresas municipais, em 2013, e julgou improcedente o recurso posterior da câmara, indicando a dissolução da Matosinhos Sport, em 2014.
Ministra foi avisada
A ministra das Finanças, à data Maria Luís Albuquerque, recebeu participação do Tribunal de Conta, em 2015, dando conta da “inação” no cumprimento da dissolução da empresa municipal.
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