COMUNICADO

PS e PAN comprometem trabalho e responsabilidades da Assembleia Municipal

Na Assembleia Municipal do dia 7 de Março, o Partido Socialista (com a sua maioria absoluta), acompanhado pelo PAN, recusaram a criação da Comissão para o Acompanhamento das Empresas Municipais, para a transparência e fiscalização das atividades e gastos destas entidades, bem como a criação da Comissão para o Ambiente e Orla Costeira.

Temáticas de fulcral importância para Matosinhos, tanto pela importância no desenvolvimento da economia e dos negócios, como de segurança e proteção de pessoas.

Para surpresa geral, o Partido Socialista e a sua maioria, acompanhado do PAN votaram contra a criação das referidas comissões, impedindo que a oposição conheça de perto a realidade destes temas, e que como a Lei estatui, tem a obrigação de “acompanhar e fiscalizar”.

Esta proposta enquadra-se nas competências que a Lei atribui à Assembleia Municipal, nomeadamente na alínea a) do nº2 do artigo 25 da Lei 75/2013, de 12 de Setembro – Lei do Regime Jurídico das Autarquias Locais –, compete à Assembleia Municipal “Acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das empresas locais e de quaisquer outras entidades que integrem o perímetro da administração local,…” e, bem assim, no disposto no nº 1 do artigo 48º do Regimento da Assembleia Municipal – “A Assembleia Municipal pode constituir comissões, grupos de trabalho ou delegações para qualquer fim determinado.”, sendo que de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo – “A iniciativa da sua constituição pode ser exercida pela Presidência, pela mesa ou por qualquer membro da Assembleia.”.

Importa, pois, perguntar:
De que tem medo o PS de Matosinhos? O que quer o PS, a todo o custo, esconder da fiscalização da Assembleia Municipal?

Para o PSD estas comissões são de toda a importância, pelo simples motivo:

Comissão Permanente Municipal do Ambiente e Orla Costeira

O Concelho de Matosinhos conta com uma grande frente marítima. Um dos maiores desafios do município será o recuo da linha de costa, os galgamentos, a necessidade de identificar zonas críticas e uma possível realização de obras de retenção. O PSD lamenta que o PS e o PAN em Matosinhos não tenham pejo em seguir este caminho de obstaculizar o que a Lei atribui à Assembleia Municipal.

Ainda recentemente fez notícia o caso do Hotel da Praia da Memória, de que foi licenciada a construção, para a seguir ser revogada. Mas na verdade é o erário publico que corre o enorme risco de pagar uma indeminização de milhões de euros.

Estão a desenrolar-se as obras de expansão do Porto de Leixões e do prolongamento do quebra-mar, com os já esperados impactos na fauna e flora marítima ou nas praias da Área Metropolitana.  Ou ainda, a alteração do uso dos terrenos da PETROGAL, dos quais ainda não se ouviu uma declaração política ou técnica sobre a descontaminação daqueles solos.

Acresce ainda que recentemente ocorreram transferências de competências do governo central para as autarquias no que toca à orla costeira.

Daí a importância, evidente, desta comissão.

Comissão Permanente Municipal de Acompanhamento das Empresas Municipais e associações especificas
Visto que uma fração significativa do orçamento municipal é dedicada a estas empresas e associações, tais como ANCIMA, ACA e ADEIMA.As verbas municipais gastas anualmente com estas empresas ou associações, exigem a nosso ver uma análise mais cuidada e o acesso a informação que permita aos autarcas uma monitorização mais eficaz da execução orçamental.

É de conhecimento geral que no ano de 2020 estas entidades receberam mais de 3.3 milhões de euros, sendo que no ano de 2021 a quantia ultrapassou os 4.5 milhões de euros, e para o ano de 2022, foi orçamentado pelo PS, gastar com estas entidades perto de 7 milhões de euros, isto são, respetivamente 2,5%, 3,40% e 5% do orçamento municipal e da sua despesa previsional.

A nossa proposta gerou consenso entre diversas forças políticas, da direita à esquerda, a grande surpresa é o PAN continuar a alinhar com o PS em Matosinhos e demonstrar que entre a dependência do PS e a defesa das suas bandeiras ideológicas, pretende continuar submisso e dependente do PS em Matosinhos.

O PSD reafirma que tudo fará para pugnar pela transparência em Matosinhos , para conhecer a verdade das Empresas Municipais e de determinadas associações, bem como de projetos na orla costeira, na certeza de que jamais deixará de criticar o que entender dever ser criticado, denunciar os atropelos à Lei e submeter às autoridades judiciais e tutelares todos os aspetos em que suspeite haver violação ou infração da Lei.

Talvez, então, se perceba a falta de transparência do PS e o que teme o PS.

Bruno Pereira
Presidente da Concelhia do PSD Matosinhos

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