Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo
PSD Matosinhos quer pôr fim ao estacionamento desordenado de autocaravanas e propõe regulamento municipal.
O incêndio que destruiu uma autocaravana estacionada junto à Praia do Cabo do Mundo, em Perafita, felizmente sem vítimas, deve servir de alerta para um problema que há muito se verifica em várias zonas do concelho, particularmente nas freguesias do norte de Matosinhos.
A própria Câmara Municipal identifica o Cabo do Mundo como uma zona balnear com estacionamento ordenado gratuito, o que reforça a necessidade de garantir que estes parques cumpram efetivamente a função para a qual foram criados e não se transformem, na prática, em áreas informais de permanência de autocaravanas. A experiência demonstra que os municípios que melhor gerem o autocaravanismo não se limitam a proibir: criam áreas próprias, regulam a permanência, sinalizam claramente os locais autorizados e reforçam a fiscalização nos restantes espaços públicos.
O PSD Matosinhos considera que o turismo em autocaravana deve ser acolhido e organizado, mas não pode traduzir-se na ocupação indiscriminada de parques de estacionamento, frentes de praia e outros espaços públicos que existem, em primeiro lugar, para servir os residentes e todos aqueles que utilizam regularmente o concelho.
Matosinhos deve dispor de áreas próprias para autocaravanas, devidamente localizadas, sinalizadas e equipadas com condições adequadas de estacionamento, pernoita, abastecimento de água, descarga de águas residuais e recolha de resíduos.
Por isso, o PSD Matosinhos defende um Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo, assente em seis medidas concretas:
- Criação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, preferencialmente fora das zonas residenciais e das frentes de praia mais pressionadas, mas próximas da rede de transportes públicos.
- Limitação do período de permanência, de 48 ou 72 horas, nas áreas municipais destinadas a esse efeito.
- Proibição do aparcamento e da pernoita fora dos locais autorizados, nos termos permitidos pela restante legislação aplicável.
- Instalação de sinalização específica nas zonas costeiras e nos locais mais problemáticos, indicando claramente as áreas autorizadas para estacionamento e pernoita.
- Fiscalização regular pela Polícia Municipal, particularmente nas freguesias de Perafita, Lavra, Santa Cruz do Bispo e Leça da Palmeira.
- Criação de serviços próprios nas áreas autorizadas, incluindo abastecimento de água, descarga de águas residuais, recolha de resíduos, fornecimento de eletricidade, quando adequado, e condições mínimas de segurança, mediante o pagamento de uma tarifa diária moderada.
Esta solução permite acolher quem visita o concelho, garantindo simultaneamente a proteção da qualidade de vida dos residentes e evitando a ocupação prolongada de lugares de estacionamento em zonas sujeitas a forte pressão, sobretudo durante os meses de verão.
Matosinhos deve seguir o exemplo de outros municípios que encontraram soluções equilibradas para esta realidade: criar espaços próprios, estabelecer limites de permanência, sinalizar claramente os locais onde não é permitido o aparcamento e garantir uma fiscalização eficaz por parte da Polícia Municipal.
Desta forma, quem utiliza de forma intensiva o espaço público e os serviços municipais contribui também para os respetivos custos, evitando que esse encargo recaia exclusivamente sobre os contribuintes do concelho.
Matosinhos deve continuar a receber quem nos visita, mas deve fazê-lo com organização, segurança e respeito por quem aqui vive.